Direito Tributário para Pessoa Física: Guia Completo
O Direito Tributário regula a relação entre o contribuinte e o Estado na cobrança de tributos. Nosso escritório é especializado em questões tributárias que afetam a pessoa física, como ITCMD, ITBI, Imposto de Renda, planejamento tributário e os impactos da Reforma Tributária.
Artigos sobre Direito Tributário
- ITCMD: o que é, quem paga e como calcular
- Doação e impactos do ITCMD progressivo em 2026
- Emenda Constitucional 132: O que muda para você?
- Leilão de Imóvel e aspectos tributários
Perguntas Frequentes
O que é ITCMD? Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cobrado pelos estados sobre heranças e doações.
O que é ITBI? Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pelo município na compra e venda de imóveis.
O que muda com a Reforma Tributária? A EC 132/2023 trouxe mudanças significativas na tributação sobre consumo e prevê ITCMD progressivo.