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Análise mais recente.
Inventário e ITCMD: o formal de partilha pode sair antes do imposto?
No arrolamento sumário, o formal de partilha pode sair antes do ITCMD. Entenda a tese do STJ e os tributos que ainda devem ser comprovados.
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Por área de atuação.
IPTU atrasado na compra de imóvel: o risco que a matrícula não mostra sozinha
Saiba por que o IPTU atrasado não aparece na matrícula e quais certidões analisar antes de assinar um contrato de compra de imóvel usado.
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IPTU antes da escritura: quem responde?
Entenda quem pode ser cobrado pelo IPTU antes da escritura e quais documentos ajudam a reduzir riscos na promessa de compra e venda.
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Fraude à execução na venda de imóvel
Entenda quando a venda de imóvel pode ser ineficaz por fraude à execução, o papel da Súmula 375 do STJ e como provar boa-fé.
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Promessa quitada protege contra penhora de imóvel?
Entenda como a promessa quitada e a posse podem proteger o comprador contra penhora por dívida do antigo vendedor, segundo o STJ.
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Hipoteca da construtora atinge o comprador do imóvel?
Entenda quando a hipoteca da construtora não tem eficácia contra o comprador, os limites da Súmula 308 do STJ e os cuidados na compra.
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Adjudicação compulsória sem registro: quando cabe?
Entenda quando é possível pedir adjudicação compulsória sem registro do compromisso e como regularizar imóvel quitado.
Ler artigo →O que você encontra no blog?
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