Direito à Saúde · Saúde Suplementar

Plano de saúde negou
cobertura ou tratamento.
Conheça seus direitos.

O CCS Advogados atua na defesa do direito à saúde de pacientes que têm tratamentos, medicamentos ou procedimentos negados por planos de saúde. Atendimento especializado e humano — para você e sua família, em todo o Brasil.

+7 anosde experiência
São Pauloe todo o Brasil
Urgenteatendimento prioritário
100% digitalatendimento virtual

Negativas frequentes de cobertura

Tratamentos Oncológicos

Quimioterapia, radioterapia, imunoterapia e terapias-alvo com indicação médica — negados com alegação de ausência no Rol da ANS ou uso off-label.

Internação e Cirurgias

Internação hospitalar, cirurgias eletivas ou de urgência e home care negados mesmo com prescrição médica fundamentada.

Medicamentos de Alto Custo

Biológicos, biosimilares e medicamentos de alto valor negados por não constarem do Rol ou por classificação como “experimental”.

Exames e Procedimentos

PET Scan, biópsia líquida, ressonâncias de acompanhamento e exames de biologia molecular indeferidos pelos planos.

“Receber a negativa do plano de saúde é um momento de angústia. Enfrentar esse processo sozinho não precisa ser o caminho.”

A legislação brasileira — o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 9.656/98, a Lei 14.454/2022 e a jurisprudência do STJ — oferece respaldo jurídico sólido para questionar recusas de cobertura em planos de saúde.

Lei 14.454/2022Rol da ANS exemplificativo,
não taxativo
Súmula 608 STJCDC aplicável aos
contratos de plano de saúde
Art. 196 CFSaúde como direito
fundamental garantido

Como atuamos na defesa do seu direito à saúde

Atuação técnica e dedicada em todas as frentes do direito à saúde suplementar.

Medida Judicial Urgente

Pedido de liminar para que o Judiciário determine a cobertura pelo plano. Em casos de urgência médica, liminares podem ser obtidas a partir de 24 a 48 horas do protocolo.

Ação urgente

Tratamento Oncológico Negado

Defesa em casos de recusa de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, terapia-alvo e procedimentos cirúrgicos oncológicos. Área de maior especialização do escritório.

Especialidade principal

Medicamentos de Alto Custo

Defesa do acesso a biológicos, biosimilares e medicamentos com respaldo científico, ainda que fora do Rol padrão da ANS, com base na Lei 14.454/2022.

Medicamentos especiais

Home Care e Internação

Defesa do direito à internação domiciliar e hospitalar negada, inclusive em UTI, quando há indicação médica e o plano recusa com fundamentos ilegítimos.

Internação e home care

Exames e Procedimentos

Atuação em negativas de PET Scan, biópsia líquida, mapeamento genético e demais exames indeferidos durante tratamento ou acompanhamento médico.

Diagnóstico e seguimento

Reembolso e Reparação

Quando o paciente arca com os custos do tratamento por negativa do plano, buscamos o ressarcimento dos valores e a reparação pelos danos morais sofridos.

Reembolso e danos

Da negativa à defesa do seu direito

Um processo claro, conduzido por advogados especializados, para que você foque no que mais importa: o cuidado com a saúde.

1

Entre em contato

WhatsApp ou e-mail — analisamos o relato no mesmo dia útil

2

Análise jurídica

Avaliamos a negativa, o contrato e o protocolo médico

3

Estratégia definida

Apresentamos o caminho jurídico mais adequado ao seu caso

4

Atuação processual

Conduzimos o processo com técnica, urgência e transparência



Solicitar orientação jurídica

Vídeo do escritório

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Dra. Cristiane Costa — Sócia Fundadora
OAB/SP 426.797 · CCS Advogados

Técnica jurídica a serviço da vida

O CCS Advogados tem como sócia fundadora a Dra. Cristiane Costa (OAB/SP 426.797), reconhecida pela atuação na defesa da família, do patrimônio e da saúde.

O escritório atua há mais de 7 anos com dedicação ao Direito à Saúde e Saúde Suplementar, representando pacientes que enfrentam recusas de cobertura por parte de operadoras de planos de saúde — com especial atenção aos casos oncológicos.

Nossa atuação é fundamentada na legislação brasileira, na jurisprudência dos tribunais superiores e no respeito à individualidade de cada cliente. Atendemos em todo o Brasil, com estrutura para atuação 100% digital.

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Família e PatrimônioInventários, planejamento, holding

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O que nossos clientes dizem

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Sua opinião é muito importante para nós e para outros clientes que buscam orientação jurídica. Avalie nossa atuação diretamente no Google.

Conforme o Código de Ética da OAB (art. 39, I do CED-OAB), somente são permitidos depoimentos publicados em plataformas verificadas.

Perguntas mais comuns

Respostas claras sobre seus direitos e nossa atuação.

O plano pode negar tratamento prescrito pelo médico?

O plano pode definir quais doenças cobre, mas não pode restringir o tipo de tratamento indicado pelo médico para uma doença coberta. Essa proteção é consolidada pelo STJ: o plano que cobre a doença é obrigado a cobrir a terapêutica adequada indicada pelo profissional de saúde.

O Rol da ANS é uma lista fechada de tratamentos?

Não. A Lei 14.454/2022 estabeleceu que o Rol da ANS tem caráter de referência mínima, não de lista taxativa. Tratamentos fora do Rol podem ser exigidos do plano quando há comprovação científica de eficácia ou ausência de substituto terapêutico disponível.

O que é uma liminar e quanto tempo demora?

A liminar é uma decisão judicial urgente que pode obrigar o plano a fornecer o tratamento antes do julgamento final. Em casos com urgência médica comprovada, pode ser obtida em 24 a 48 horas do protocolo da ação. O descumprimento sujeita o plano a multa diária.

O plano pode negar medicamento de alto custo?

Não pode negar se o medicamento tem registro na ANVISA e há indicação médica fundamentada, mesmo que seja off-label (uso fora da bula). O STJ firmou entendimento nesse sentido, e a Lei 14.454/2022 reforça a obrigação quando há evidência científica de eficácia.

Posso buscar reembolso se já paguei o tratamento?

Sim. Quando o paciente arca com os custos do tratamento em razão de uma negativa do plano, é possível buscar judicialmente o ressarcimento dos valores desembolsados e a reparação por eventuais danos morais. Guarde todos os comprovantes de pagamento.

O CCS Advogados atende fora de São Paulo?

Sim. O CCS Advogados atende clientes em todo o Brasil por meio de estrutura 100% digital. Consultas, assinatura de documentos e acompanhamento processual são realizados de forma remota, sem necessidade de deslocamento.

Não enfrente isso sozinho.

Se o seu plano de saúde negou ou está dificultando o acesso a tratamento, medicamento ou procedimento, entre em contato com o CCS Advogados. Avaliamos seu caso e orientamos sobre os caminhos jurídicos disponíveis.



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