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Imunoterapia no SUS: Senado Aprova Projeto Que Amplia Acesso ao Tratamento de Câncer

O Senado Federal aprovou, em 10 de março de 2026, o Projeto de Lei 2.371/2021, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para prever a inclusão da imunoterapia nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) quando essa modalidade de tratamento se mostrar superior ou mais segura do que as opções terapêuticas tradicionais. O texto seguiu para sanção presidencial e representa um avanço significativo para pacientes com câncer no Brasil, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do sistema público…

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Usucapião Extrajudicial 2026: Como Regularizar Imóvel Diretamente no Cartório

A usucapião extrajudicial é uma das formas mais eficientes de regularizar a propriedade de um imóvel sem necessidade de processo judicial. Prevista no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), essa modalidade permite que o possuidor obtenha a escritura definitiva diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com acompanhamento obrigatório de advogado. Em 2026, o procedimento ganhou ainda mais relevância com o amadurecimento das regras e a crescente adesão dos cartórios brasileiros. O que é usucapião extrajudicial e…

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ITCMD sobre Bens no Exterior: O Que Muda com a LC 227/2026 e Como Se Proteger

A Lei Complementar 227/2026, que regulamenta dispositivos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) relativos ao ITCMD, trouxe mudanças profundas na tributação de heranças e doações envolvendo bens situados no exterior. Quem possui patrimônio fora do Brasil, recebe herança de pessoa falecida no exterior ou é beneficiário de trusts internacionais precisa compreender as novas regras para evitar surpresas fiscais e organizar seu planejamento patrimonial de forma segura. O que é o ITCMD e por que ele incide sobre bens no exterior…

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