Plataformas digitais tornaram a busca e a compra de imóveis mais ágeis, mas não eliminaram a complexidade jurídica da operação. O comprador precisa de assessoria jurídica própria para analisar contratos, realizar a due diligence e proteger seu patrimônio antes de assinar qualquer documento.
A RN ANS 465/2021 determina prazo de 5 dias úteis para autorizar tratamento de câncer. Saiba seus direitos quando o plano ultrapassa esse prazo.
Plano negou imunoterapia? A Lei 14.454/2022 garante cobertura de tratamentos inovadores com evidência científica. Saiba como recorrer agora.
O ITCMD imposto sobre herança incide sobre toda transmissão gratuita de bens por falecimento ou doação. Entenda quem paga, como calcular, os prazos para recolhimento e o que muda com a reforma tributária de 2023.
O reconhecimento de paternidade tardio em cartório é um direito garantido a todo cidadão brasileiro e pode ser feito de forma gratuita, sem necessidade de ação judicial na maioria dos casos. Entenda como funciona o procedimento, quais documentos são exigidos e quando a orientação de um advogado especializado é indispensável para proteger seus direitos.
Guia completo sobre leilão de imóvel judicial e extrajudicial: como participar, arrematar, quais os custos, riscos e quando buscar um advogado especializado em direito imobiliário.
Se o plano de saúde negou quimioterapia, saiba que essa negativa é ilegal na maioria dos casos. Conheça seus direitos, a legislação vigente (Lei 9.656/98, Lei 14.454/2022, RN ANS 465/2021) e como obter uma liminar judicial em 24 a 48 horas para garantir o tratamento oncológico.
O STJ é claro: plano de saúde deve cobrir home care oncológico quando prescrito pelo médico. Entenda quando é obrigatório e como garantir seu direito.
A Lei 14.454/2022 mudou tudo: seu plano deve cobrir medicamento oncológico mesmo fora do rol da ANS. Entenda seus direitos e como agir.
Saiba o que fazer quando o plano de saúde nega quimioterapia: direitos legais, passo a passo prático e como obter liminar judicial em 24 a 48 horas.
