Entenda a responsabilidade civil, criminal e administrativa do corretor de imóveis e da imobiliária na compra e venda, incluindo dever de informação, CDC e Tema 1.173 do STJ.
Entenda os riscos jurídicos antes de comprar um imóvel, quais documentos verificar e como proteger seu patrimônio antes de assinar contrato ou escritura.
Entenda como o Tema 1.173 do STJ delimitou a responsabilidade do corretor de imóveis e da imobiliária por descumprimento contratual da construtora ou incorporadora.
Entenda o que vendedor, corretor e imobiliária respondem na compra e venda de imóveis segundo o Código Civil, o CDC, o Código Penal e o STJ.
Entenda quando a comissão de corretagem pode ser indevida, quais armadilhas existem no art. 725 do Código Civil e como prevenir litígios em negócios imobiliários.
Entenda quando a comissão de corretagem é devida pelo art. 725 do Código Civil, mesmo sem a venda concluída, e quais cuidados tomar antes de assinar proposta ou contrato.
Ter um imóvel sem escritura é uma realidade que atinge milhões de brasileiros. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, estima-se que cerca de 50% dos imóveis urbanos no Brasil possuem algum tipo de irregularidade documental. Essa situação impede a venda formal do bem, dificulta o acesso a financiamento bancário, gera insegurança jurídica e pode resultar em prejuízos patrimoniais significativos. A boa notícia é que existem caminhos legais para regularizar imóvel sem escritura em 2026, e este guia apresenta cada…
A due diligence imobiliária é o procedimento de investigação e análise documental, jurídica, fiscal e técnica que deve ser realizado antes da aquisição de qualquer imóvel. Trata-se de uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da transação e proteger o comprador contra riscos ocultos que podem comprometer o investimento.
No Brasil, onde a complexidade registral e a informalidade fundiária ainda são realidades em muitas regiões, a due diligence imobiliária deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade.…
Saiba como identificar e contestar o aumento abusivo de aluguel em 2026. Conheça seus direitos, os índices permitidos (IGP-M, IPCA) e as medidas judiciais cabíveis.
Entenda como funciona a usucapião extrajudicial em 2026, quais são os requisitos legais, os documentos necessários e como regularizar seu imóvel em cartório com segurança e sem precisar de ação judicial.