No arrolamento sumário, o formal de partilha pode sair antes do ITCMD. Entenda a tese do STJ e os tributos que ainda devem ser comprovados.
Entenda quando o uso exclusivo de imóvel comum pode gerar aluguel entre coproprietários e afastar a proteção do bem de família.
Entenda quando a doação ultrapassa a parte disponível, como calcular a legítima e por que o STJ considera a data da liberalidade.
Inventários com conflito entre herdeiros, imóveis, ITCMD, empresas, bens ocultos ou inventariante omisso exigem análise estratégica. Entenda quando a herança deixa de ser simples partilha e passa a envolver gestão jurídica de risco.
Entenda como a apuração de haveres define o valor real da empresa no inventário e na dissolução parcial, considerando data-base, balanço de determinação e perícia.
Entenda como quotas sociais, empresas e holdings familiares entram no inventário e quando a estrutura pode indicar planejamento legítimo ou ocultação patrimonial.
Entenda quando a ocultação de bens no inventário configura sonegação, qual é a pena do art. 1.992 do Código Civil e como herdeiros podem agir.
O ITCMD em 2026 trouxe mudanças profundas para o planejamento sucessório. Alíquotas progressivas obrigatórias, nova base de cálculo pelo valor de mercado, tributação de trusts e bens no exterior, e a agregação de doações sucessivas alteraram as estratégias que funcionavam até então. Entenda o que mudou, o que ainda funciona e por que revisar o planejamento patrimonial se tornou urgente.
Filho fora do casamento tem direito à herança? Entenda a igualdade garantida pela Constituição e os caminhos para assegurar esse direito
O filho nascido fora do casamento tem direito à herança em condições de plena igualdade com os demais filhos. Essa garantia decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, que proíbe qualquer forma de discriminação entre filhos, independentemente da origem da filiação. Este artigo explica como esse direito funciona na prática, o que fazer quando não houve reconhecimento de paternidade…
Cônjuge tem direito à herança? Saiba como funciona a sucessão do cônjuge sobrevivente no direito brasileiro
O direito do cônjuge sobrevivente à herança é uma das questões mais relevantes do direito sucessório brasileiro e também uma das mais mal compreendidas. Este artigo explica, com base no Código Civil e na jurisprudência consolidada, quando o cônjuge herda, como o regime de bens influencia a sucessão, o que significa a concorrência com descendentes e ascendentes, e quais mudanças estão sendo discutidas na…