O que é inventário e por que é tão importante?
O inventário é o procedimento legal obrigatório para a transferência de bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente (em cartório). O escritório Cristiane Costa Advocacia é especializado em inventário, planejamento sucessório, partilha de bens, ITCMD, testamento, holding familiar e direito das sucessões.
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Perguntas Frequentes
Qual o prazo para abrir inventário? 60 dias a partir do óbito (art. 611, CPC). O atraso pode gerar multa no ITCMD.
Inventário pode ser feito em cartório? Sim, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e concordem com a partilha (Lei 11.441/2007).
O que é ITCMD? Imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação. Em SP, alíquota de 4%.
O que é planejamento sucessório? Organização antecipada da transferência de patrimônio, com doação, testamento e holding familiar.
O que é colação? Obrigação dos herdeiros de declarar doações recebidas em vida do falecido para igualar as legítimas.