Problemas com Inventariante: Prestação de Contas e Remoção

Sim. O inventariante deve prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo e sempre que o juiz determinar (CPC, art. 618, VII). A prestação permite verificar receitas, despesas, pagamentos e movimentações. Durante a inventariança, as contas podem ser prestadas em apenso aos autos (CPC, art. 553). A forma processual adequada depende do momento em que a prestação é exigida, sobretudo após eventual saída do cargo.

Os herdeiros podem requerer, no processo, a apresentação de documentos e a prestação de contas, com determinação judicial. A transparência sobre a administração do espólio é um direito dos interessados, sobretudo quando há controvérsia. A recusa injustificada em informar e prestar contas pode ter reflexos sobre a manutenção do inventariante no cargo.

Pode praticar atos de administração dentro de seus poderes, desde que vinculados ao interesse do espólio, justificáveis e documentados. O inventariante não pode confundir o patrimônio do espólio com o seu patrimônio pessoal. Atos que extrapolam a administração ordinária podem depender de autorização judicial, mas nem toda movimentação exige alvará.

Os aluguéis são receitas do espólio, e não receita pessoal do inventariante. Ele pode administrar os recebimentos, mas deve contabilizar receitas e despesas e prestar contas. Não há direito automático de apropriação pessoal dos valores, nem obrigação de repasse mensal a cada herdeiro: os frutos costumam ser considerados no acerto da partilha.

A alienação de bem do espólio, em regra, depende de autorização judicial, ouvidos os interessados, nos termos do CPC (art. 619, I). A discordância de um herdeiro não significa necessariamente a impossibilidade da venda: a necessidade e a conveniência são analisadas no processo. O que não se admite é a venda feita à revelia das regras processuais.

A remoção depende de uma das hipóteses do art. 622 do CPC, como não prestar contas, ter as contas rejeitadas, não dar andamento regular ao inventário, deteriorar ou dilapidar bens, ou sonegar e desviar patrimônio. É medida que exige enquadramento legal, prova e análise judicial. Erros isolados ou divergências entre herdeiros não geram remoção automática.

O pedido corre em apenso ao inventário, fundamentado na hipótese legal e nos fatos, acompanhado de provas. O inventariante é intimado para defesa e produção de provas no prazo de 15 dias (CPC, art. 623). Em seguida, o juiz decide e, havendo remoção, nomeia substituto na forma do art. 617 (CPC, art. 624). Não há garantia de que um herdeiro específico assuma automaticamente.

A recusa injustificada em exibir documentos e prestar contas pode caracterizar descumprimento de deveres e, conforme a gravidade e a prova, fundamentar a remoção. Não é, porém, uma consequência automática: primeiro costuma haver determinação judicial de apresentação, e a análise considera o contexto e o contraditório.

Removido o inventariante, o juiz decide e nomeia substituto na forma do art. 617 do CPC (art. 624), observando a ordem legal. Não há garantia de que um herdeiro específico será automaticamente nomeado. Quando as pessoas da ordem legal não puderem ou não forem adequadas, pode ser nomeada pessoa estranha idônea (inventariante dativo).

Problemas com inventariante exigem análise dos deveres do art. 618, das contas e das hipóteses de remoção do art. 622 do CPC. A Dra. Cristiane Costa é advogada com atuação em Inventários, Sucessões e Planejamento Patrimonial e atua em São Paulo em conflitos sucessórios que envolvem administração do espólio, prestação de contas e remoção de inventariante.