Ter um imóvel sem escritura é uma realidade que atinge milhões de brasileiros. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, estima-se que cerca de 50% dos imóveis urbanos no Brasil possuem algum tipo de irregularidade documental. Essa situação impede a venda formal do bem, dificulta o acesso a financiamento bancário, gera insegurança jurídica e pode resultar em prejuízos patrimoniais significativos. A boa notícia é que existem caminhos legais para regularizar imóvel sem escritura em 2026, e este guia apresenta cada…
Due Diligence Imobiliária: O Que É, Por Que Fazer e Como Ela Protege Você na Compra de Um Imóvel
Due diligence imobiliária é o conjunto de investigações jurídicas, documentais e fiscais realizadas antes da conclusão de uma transação imobiliária, com o objetivo de identificar riscos ocultos e garantir que a compra, venda ou locação ocorra com segurança. Em termos simples, é a auditoria completa do imóvel e de quem o vende, feita antes de você assinar qualquer contrato ou transferir…
A escritura pública de imóvel é o documento lavrado em cartório de notas que formaliza e confere validade jurídica a negócios imobiliários como compra e venda, doação, permuta e outros atos de transmissão de propriedade. No direito brasileiro, a escritura pública é requisito essencial para a validade de qualquer transação envolvendo imóveis com valor acima de trinta salários mínimos, conforme estabelece o artigo 108 do Código Civil.
Compreender o que é a escritura pública, quando ela é obrigatória, quais documentos…
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Se o imóvel adquirido será destinado à locação, é importante considerar também os impactos da reforma tributária sobre os rendimentos de aluguel. Utilize nossa Calculadora da Reforma Tributária na Locação de Imóveis para simular a incidência do IBS e CBS sobre locação residencial, comercial e Airbnb.
strong>due diligence imobiliária consiste na análise técnica e jurídica detalhada de um imóvel antes de sua aquisição. Essa investigação preventiva identifica riscos ocultos que podem comprometer a segurança da compra, como pendências judiciais,…
Plataformas digitais tornaram a busca e a compra de imóveis mais ágeis, mas não eliminaram a complexidade jurídica da operação. O comprador precisa de assessoria jurídica própria para analisar contratos, realizar a due diligence e proteger seu patrimônio antes de assinar qualquer documento.