Saiba por que o IPTU atrasado não aparece na matrícula e quais certidões analisar antes de assinar um contrato de compra de imóvel usado.
Entenda quando a venda de imóvel pode ser ineficaz por fraude à execução, o papel da Súmula 375 do STJ e como provar boa-fé.
Ter um imóvel sem escritura é uma realidade que atinge milhões de brasileiros. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, estima-se que cerca de 50% dos imóveis urbanos no Brasil possuem algum tipo de irregularidade documental. Essa situação impede a venda formal do bem, dificulta o acesso a financiamento bancário, gera insegurança jurídica e pode resultar em prejuízos patrimoniais significativos. A boa notícia é que existem caminhos legais para regularizar imóvel sem escritura em 2026, e este guia apresenta cada…
A escritura pública de imóvel é o documento lavrado em cartório de notas que formaliza e confere validade jurídica a negócios imobiliários como compra e venda, doação, permuta e outros atos de transmissão de propriedade. No direito brasileiro, a escritura pública é requisito essencial para a validade de qualquer transação envolvendo imóveis com valor acima de trinta salários mínimos, conforme estabelece o artigo 108 do Código Civil.
Compreender o que é a escritura pública, quando ela é obrigatória, quais documentos…
Due Diligence Imobiliária em SP | Cristiane Costa Advogados
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Auditoria jurídica imobiliária · São Paulo
Due diligence imobiliária: auditoria jurídica antes de comprar um imóvel
Antes de comprar o imóvel, descubra o que você também pode estar comprando com ele. Uma aquisição pode envolver riscos registrais, fiscais, judiciais, contratuais, urbanísticos, possessórios e, no imóvel rural, fundiários e ambientais. A due diligence investiga esses riscos antes da decisão e da…
Plataformas digitais tornaram a busca e a compra de imóveis mais ágeis, mas não eliminaram a complexidade jurídica da operação. O comprador precisa de assessoria jurídica própria para analisar contratos, realizar a due diligence e proteger seu patrimônio antes de assinar qualquer documento.