No arrolamento sumário, o formal de partilha pode sair antes do ITCMD. Entenda a tese do STJ e os tributos que ainda devem ser comprovados.
Saiba por que o IPTU atrasado não aparece na matrícula e quais certidões analisar antes de assinar um contrato de compra de imóvel usado.
Entenda quem pode ser cobrado pelo IPTU antes da escritura e quais documentos ajudam a reduzir riscos na promessa de compra e venda.
Receita Federal prorrogou para 2027 a exigência de CNPJ para certas pessoas físicas emitirem documentos fiscais. Entenda impactos para profissionais liberais, imóveis e patrimônio.
O ITCMD em 2026 trouxe mudanças profundas para o planejamento sucessório. Alíquotas progressivas obrigatórias, nova base de cálculo pelo valor de mercado, tributação de trusts e bens no exterior, e a agregação de doações sucessivas alteraram as estratégias que funcionavam até então. Entenda o que mudou, o que ainda funciona e por que revisar o planejamento patrimonial se tornou urgente.
A tributação da holding familiar é um dos temas mais relevantes para famílias que desejam organizar seu patrimônio com eficiência fiscal e segurança jurídica. Com o avanço das discussões sobre a reforma tributária e as constantes alterações na legislação estadual do ITCMD, compreender como funciona a carga tributária incidente sobre uma holding patrimonial tornou-se indispensável para qualquer planejamento sucessório bem estruturado.
Neste artigo, vamos explicar de forma aprofundada o que é uma holding familiar, como ela é tributada no Brasil…
O ITCMD passou a ser obrigatoriamente progressivo em 2026. Entenda o que mudou com a reforma tributária, como as novas alíquotas afetam heranças e doações e o que fazer para um planejamento patrimonial eficiente.
O ITCMD progressivo tornou-se uma realidade concreta para as famílias brasileiras. Com a Emenda Constitucional 132/2023 e sua regulamentação definitiva pela Lei Complementar 227/2026, o imposto sobre a transmissão de bens por herança ou doação deixou de ter alíquota única para se tornar obrigatoriamente progressivo: quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será a alíquota aplicada.
Essa mudança afeta diretamente quem possui patrimônio relevante — imóveis, participações societárias, bens móveis de valor — e ainda não organizou a transmissão…
Se você tem patrimônio, herdeiros ou pretende organizar a transmissão dos seus bens em vida, 2026 marca uma mudança que não pode ser ignorada: a Lei Complementar nº 227/2026 regulamentou de forma definitiva o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — tornando obrigatória a progressividade das alíquotas, alterando a base de cálculo para quotas societárias e criando regras inéditas sobre trusts e bens no exterior.
Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o artigo 155, §1º, VI, da…
A holding familiar nunca esteve sob tantos holofotes quanto agora. Com as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026 ao ITCMD, muitos titulares de patrimônio organizado por meio de estruturas societárias se perguntam: a holding ainda é uma boa escolha? A resposta é sim, mas com um caveat importante: ela precisa ser revisada e recalibrada para o novo cenário tributário. Ignorar as mudanças e manter uma estrutura construída sob regras antigas pode resultar em planejamento ineficiente, ou pior, em exposição…