Recebeu execução fiscal ou cobrança de dívida ativa? Entenda as defesas: prescrição, bem de família, exceção de pré-executividade e embargos.
Vai vender um imóvel? Entenda o imposto sobre o ganho de capital, o custo de aquisição, as alíquotas e as isenções (180 dias e único imóvel).
Saiba quando o condomínio não responde pelo IPTU das áreas comuns e quais documentos analisar antes de pagar, contestar ou pedir revisão.
Entenda por que a isenção de ITCMD deve ser discutida na via fiscal própria, sem travar o arrolamento sumário nem atrasar o inventário.
No arrolamento sumário, o formal de partilha pode sair antes do ITCMD. Entenda a tese do STJ e os tributos que ainda devem ser comprovados.
Saiba por que o IPTU atrasado não aparece na matrícula e quais certidões analisar antes de assinar um contrato de compra de imóvel usado.
Entenda quem pode ser cobrado pelo IPTU antes da escritura e quais documentos ajudam a reduzir riscos na promessa de compra e venda.
Receita Federal prorrogou para 2027 a exigência de CNPJ para certas pessoas físicas emitirem documentos fiscais. Entenda impactos para profissionais liberais, imóveis e patrimônio.
O ITCMD em 2026 trouxe mudanças profundas para o planejamento sucessório. Alíquotas progressivas obrigatórias, nova base de cálculo pelo valor de mercado, tributação de trusts e bens no exterior, e a agregação de doações sucessivas alteraram as estratégias que funcionavam até então. Entenda o que mudou, o que ainda funciona e por que revisar o planejamento patrimonial se tornou urgente.
O ITCMD passou a ser obrigatoriamente progressivo em 2026. Entenda o que mudou com a reforma tributária, como as novas alíquotas afetam heranças e doações e o que fazer para um planejamento patrimonial eficiente.