Tag: direito sucessório

Mãos de família representando o vínculo de filiação e o direito à herança

Filho fora do casamento tem direito à herança? Veja o que diz a lei

Filho fora do casamento tem direito à herança? Entenda a igualdade garantida pela Constituição e os caminhos para assegurar esse direito O filho nascido fora do casamento tem direito à herança em condições de plena igualdade com os demais filhos. Essa garantia decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, que proíbe qualquer forma de discriminação entre filhos, independentemente da origem da filiação. Este artigo explica como esse direito funciona na prática, o que fazer quando não houve reconhecimento de paternidade…

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Documentos de inventário e planejamento sucessório representando o direito do cônjuge à herança

Cônjuge tem direito à herança? Entenda o que diz a lei e o que pode mudar

Cônjuge tem direito à herança? Saiba como funciona a sucessão do cônjuge sobrevivente no direito brasileiro O direito do cônjuge sobrevivente à herança é uma das questões mais relevantes do direito sucessório brasileiro e também uma das mais mal compreendidas. Este artigo explica, com base no Código Civil e na jurisprudência consolidada, quando o cônjuge herda, como o regime de bens influencia a sucessão, o que significa a concorrência com descendentes e ascendentes, e quais mudanças estão sendo discutidas na…

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Colação de bens no inventário: documentos jurídicos sobre herança e partilha de bens entre herdeiros

Colação de bens no inventário: o que é, quando é obrigatória e como funciona

A colação de bens no inventário é o instituto jurídico que obriga determinados herdeiros a declarar, no processo de inventário, as doações que receberam em vida do falecido, com o objetivo de igualar as legítimas. Trata-se de mecanismo essencial para garantir a justiça na partilha dos bens entre os herdeiros necessários, evitando que um descendente seja favorecido em detrimento dos demais. Prevista nos artigos 2.002 a 2.012 do Código Civil e nos artigos 639 a 641 do Código de Processo…

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