A usucapião extrajudicial é uma das formas mais eficientes de regularizar a propriedade de um imóvel sem necessidade de processo judicial. Prevista no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), essa modalidade permite que o possuidor obtenha a escritura definitiva diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com acompanhamento obrigatório de advogado. Em 2026, o procedimento ganhou ainda mais relevância com o amadurecimento das regras e a crescente adesão dos cartórios brasileiros.
O que é usucapião extrajudicial e…
