Entenda quando o comprador de imóvel locado deve respeitar o contrato vigente, mesmo sem averbação, e como provar ciência inequívoca.
Veja quando benfeitorias em imóvel locado geram indenização, como funciona a renúncia contratual e o novo limite ao direito de retenção.
Entenda quando o bem de família do fiador pode ser penhorado na locação residencial ou comercial e como avaliar o risco patrimonial antes de assinar.
Entenda quando o fundo de comércio pode gerar indenização na locação comercial e por que o direito depende da ação renovatória.
Entenda a responsabilidade civil, criminal e administrativa do corretor de imóveis e da imobiliária na compra e venda, incluindo dever de informação, CDC e Tema 1.173 do STJ.
Entenda os riscos jurídicos antes de comprar um imóvel, quais documentos verificar e como proteger seu patrimônio antes de assinar contrato ou escritura.
Entenda como o Tema 1.173 do STJ delimitou a responsabilidade do corretor de imóveis e da imobiliária por descumprimento contratual da construtora ou incorporadora.
Entenda o que vendedor, corretor e imobiliária respondem na compra e venda de imóveis segundo o Código Civil, o CDC, o Código Penal e o STJ.
Entenda quando a comissão de corretagem é devida pelo art. 725 do Código Civil, mesmo sem a venda concluída, e quais cuidados tomar antes de assinar proposta ou contrato.
Ter um imóvel sem escritura é uma realidade que atinge milhões de brasileiros. Essa irregularidade impede a venda formal do bem, dificulta o acesso a financiamento bancário, gera insegurança jurídica e pode resultar em prejuízos patrimoniais significativos. A boa notícia é que existem caminhos legais para regularizar imóvel sem escritura em 2026, e este guia apresenta cada um deles de forma detalhada e prática.
Antes de comprar um imóvel com pendências registrais, a auditoria jurídica do imóvel (due diligence imobiliária)…