Vai vender um imóvel? Entenda o imposto sobre o ganho de capital, o custo de aquisição, as alíquotas e as isenções (180 dias e único imóvel).
O ITCMD em 2026 trouxe mudanças profundas para o planejamento sucessório. Alíquotas progressivas obrigatórias, nova base de cálculo pelo valor de mercado, tributação de trusts e bens no exterior, e a agregação de doações sucessivas alteraram as estratégias que funcionavam até então. Entenda o que mudou, o que ainda funciona e por que revisar o planejamento patrimonial se tornou urgente.
O ITCMD passou a ser obrigatoriamente progressivo em 2026. Entenda o que mudou com a reforma tributária, como as novas alíquotas afetam heranças e doações e o que fazer para um planejamento patrimonial eficiente.
O ITCMD progressivo tornou-se uma realidade concreta para as famílias brasileiras. Com a Emenda Constitucional 132/2023 e sua regulamentação definitiva pela Lei Complementar 227/2026, o imposto sobre a transmissão de bens por herança ou doação deixou de ter alíquota única para se tornar obrigatoriamente progressivo: quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será a alíquota aplicada.
Essa mudança afeta diretamente quem possui patrimônio relevante — imóveis, participações societárias, bens móveis de valor — e ainda não organizou a transmissão…
Se você tem patrimônio, herdeiros ou pretende organizar a transmissão dos seus bens em vida, 2026 marca uma mudança que não pode ser ignorada: a Lei Complementar nº 227/2026 regulamentou de forma definitiva o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — tornando obrigatória a progressividade das alíquotas, alterando a base de cálculo para quotas societárias e criando regras inéditas sobre trusts e bens no exterior.
Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o artigo 155, §1º, VI, da…
A holding familiar nunca esteve sob tantos holofotes quanto agora. Com as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026 ao ITCMD, muitos titulares de patrimônio organizado por meio de estruturas societárias se perguntam: a holding ainda é uma boa escolha? A resposta é sim, mas com um caveat importante: ela precisa ser revisada e recalibrada para o novo cenário tributário. Ignorar as mudanças e manter uma estrutura construída sob regras antigas pode resultar em planejamento ineficiente, ou pior, em exposição…
ITCMD Progressivo em 2026: Como Funciona a Nova Alíquota Escalonada Sobre Heranças e Doações
A Constituição passou a exigir progressividade, mas cada Estado precisa adequar sua legislação. Em São Paulo, a legislação vigente continua prevendo alíquota única de 4% enquanto não houver lei estadual nova. A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 227/2026, tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor transmitido, maior será o percentual do imposto. Essa mudança afeta diretamente…
O planejamento tributário na sucessão patrimonial é o conjunto de estratégias lícitas adotadas ainda em vida pelo titular do patrimônio para reduzir a carga fiscal incidente sobre a transmissão de bens aos herdeiros. Em um cenário de aumento progressivo das alíquotas do ITCMD em diversos estados brasileiros e de discussões sobre a reforma tributária, antecipar-se e organizar a sucessão de forma inteligente é medida cada vez mais necessária para proteger o patrimônio familiar.
A tributação sobre heranças e doações no…