Direito de família

Mãos de família representando o vínculo de filiação e o direito à herança

Filho fora do casamento tem direito à herança? Veja o que diz a lei

Filho fora do casamento tem direito à herança? Entenda a igualdade garantida pela Constituição e os caminhos para assegurar esse direito O filho nascido fora do casamento tem direito à herança em condições de plena igualdade com os demais filhos. Essa garantia decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, que proíbe qualquer forma de discriminação entre filhos, independentemente da origem da filiação. Este artigo explica como esse direito funciona na prática, o que fazer quando não houve reconhecimento de paternidade…

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Documentos de inventário e planejamento sucessório representando o direito do cônjuge à herança

Cônjuge tem direito à herança? Entenda o que diz a lei e o que pode mudar

Cônjuge tem direito à herança? Saiba como funciona a sucessão do cônjuge sobrevivente no direito brasileiro O direito do cônjuge sobrevivente à herança é uma das questões mais relevantes do direito sucessório brasileiro e também uma das mais mal compreendidas. Este artigo explica, com base no Código Civil e na jurisprudência consolidada, quando o cônjuge herda, como o regime de bens influencia a sucessão, o que significa a concorrência com descendentes e ascendentes, e quais mudanças estão sendo discutidas na…

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Documentos jurídicos sobre mesa representando a partilha de bens no divórcio

Partilha de bens: o que entra e o que não entra na divisão do patrimônio

Partilha de bens no divórcio: entenda o que deve ser dividido e o que permanece protegido A partilha de bens é um dos momentos mais delicados do divórcio e da dissolução de união estável. Saber o que deve ser dividido e o que permanece como patrimônio exclusivo de cada cônjuge evita conflitos, protege direitos e permite decisões mais seguras. Este artigo apresenta, com fundamento no Código Civil e na jurisprudência dos tribunais superiores, o mapa completo dos bens que entram…

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