O Senado Federal aprovou, em 10 de março de 2026, o Projeto de Lei 2.371/2021, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para prever a inclusão da imunoterapia nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) quando essa modalidade de tratamento se mostrar superior ou mais segura do que as opções terapêuticas tradicionais. O texto seguiu para sanção presidencial e representa um avanço significativo para pacientes com câncer no Brasil, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do sistema público…
Plano de saúde negou quimioterapia, imunoterapia ou outro tratamento contra o câncer? Conheça os direitos do paciente oncológico na legislação brasileira e na jurisprudência dos tribunais.
Se o plano de saúde negou quimioterapia, saiba que essa negativa é ilegal na maioria dos casos. Conheça seus direitos, a legislação vigente (Lei 9.656/98, Lei 14.454/2022, RN ANS 465/2021) e como obter uma liminar judicial em 24 a 48 horas para garantir o tratamento oncológico.
A RN ANS 465/2021 determina prazo de 5 dias úteis para autorizar tratamento de câncer. Saiba seus direitos quando o plano ultrapassa esse prazo.
O STJ é claro: plano de saúde deve cobrir home care oncológico quando prescrito pelo médico. Entenda quando é obrigatório e como garantir seu direito.
Plano negou imunoterapia? A Lei 14.454/2022 garante cobertura de tratamentos inovadores com evidência científica. Saiba como recorrer agora.
A Lei 14.454/2022 mudou tudo: seu plano deve cobrir medicamento oncológico mesmo fora do rol da ANS. Entenda seus direitos e como agir.
Saiba o que fazer quando o plano de saúde nega quimioterapia: direitos legais, passo a passo prático e como obter liminar judicial em 24 a 48 horas.
Imunoterapia x Quimioterapia: direitos do paciente oncológico e cobertura pelos planos de saúde
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Imunoterapia x Quimioterapia: direitos do paciente oncológico e quando o plano deve cobrir
Base legal: Lei 12.880/2013, Lei 14.454/2022, Lei 9.656/1998, CDC e atualizações do Rol/DUT da ANS.
Artigo jurídico
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Blog Jurídico | Saúde
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