Plano negou ou limitou terapias para autismo? Entenda a cobertura do TEA, o fim do limite de sessões, o método (ABA) e a rede credenciada.
Em março de 2026, a 2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.365 e fixou tese que impacta diretamente milhões de beneficiários de planos de saúde em todo o Brasil. A questão central era: quando um plano de saúde nega indevidamente cobertura a um beneficiário, essa negativa gera automaticamente o dever de indenizar por dano moral, independentemente de qualquer prova adicional?
A resposta do STJ e dano moral por negativa de cobertura de plano…
Quando o diagnóstico de câncer chega, a prioridade absoluta é o tratamento. Nesse momento, a última coisa que qualquer paciente ou família deveria enfrentar é uma negativa do plano de saúde. Contudo, ela acontece, com frequência preocupante. E entender o que a lei diz, quais são os direitos do paciente e quais caminhos jurídicos estão disponíveis faz diferença concreta, especialmente quando o tempo é um fator crítico.
Este artigo explica, com precisão e clareza, o que os planos de saúde…
Entenda os critérios para cobertura de medicamento oncológico fora do rol da ANS, a Lei 9.656/1998, a Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265.
Receber um diagnóstico de câncer já é, por si só, um momento de imensa angústia. Ter o medicamento prescrito pelo oncologista negado pelo plano de saúde, logo após esse diagnóstico, é uma situação de grande impacto para o paciente, que exige análise jurídica cuidadosa: a validade da negativa depende da indicação médica, do contrato, da regulamentação aplicável e das circunstâncias do caso concreto. A negativa de cobertura de medicamentos oncológicos por operadoras de planos de saúde é uma das práticas…
Receber a notícia de que o plano de saúde negou um medicamento oncológico prescrito pelo médico agrava um momento já delicado. O tratamento do câncer costuma ter caráter de urgência, e cada dia de atraso pesa. Antes de qualquer decisão, vale reunir e analisar com calma três documentos centrais: a negativa formal da operadora, o relatório do médico assistente e a prescrição com o nome do princípio ativo. São eles que sustentam tanto o pedido administrativo quanto, se necessário, a…
A negativa de cirurgia pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que um paciente pode enfrentar: ter a indicação médica para um procedimento cirúrgico e receber a recusa da operadora. Essa prática, infelizmente comum, pode configurar conduta abusiva e gerar direito à cobertura obrigatória, à reparação por danos morais e materiais, e até à possibilidade de pedido de tutela de urgência para buscar a realização da cirurgia.
O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, e…
Em resumo: o plano de saúde pode negar home care em algumas situações, mas a negativa não é a palavra final. Quando há prescrição médica de internação domiciliar em substituição à internação hospitalar, a recusa pode ser questionada: isso se avalia caso a caso, conforme o contrato, a indicação clínica e a regulamentação aplicável.
O home care, também chamado de atendimento ou internação domiciliar, costuma ser indicado quando o paciente precisa de cuidados contínuos que poderiam ocorrer em internação hospitalar,…
Enzalutamida (Xtandi) negada pelo plano de saúde? Entenda quando a negativa pode ser questionada: antineoplásico oral, Rol da ANS, DUT 64, indicação, off-label, registro na Anvisa e urgência.
Bevacizumabe (Avastin) negado pelo plano de saúde? Entenda Rol, DUT, uso off-label, registro na Anvisa e o que analisar diante da negativa.