Em inventários de famílias com patrimônio relevante, o documento que mais gera discussão costuma ser o extrato bancário dos últimos dez ou quinze anos de vida do falecido, quando ele revela transferências recorrentes para um único descendente. Matrícula e testamento produzem menos litígio.
O extrato demonstra circulação de recursos. Ele não classifica a operação. E é a classificação, não o valor, que determina o efeito sucessório.
Uma mesma quantia de duzentos mil reais transferida a um filho pode ser doação…
ITCMD Progressivo em 2026: Como Funciona a Nova Alíquota Escalonada Sobre Heranças e Doações
A Constituição passou a exigir progressividade, mas cada Estado precisa adequar sua legislação. Em São Paulo, a legislação vigente continua prevendo alíquota única de 4% enquanto não houver lei estadual nova. A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 227/2026, tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor transmitido, maior será o percentual do imposto. Essa mudança afeta diretamente…
O planejamento tributário na sucessão patrimonial é o conjunto de estratégias lícitas adotadas ainda em vida pelo titular do patrimônio para reduzir a carga fiscal incidente sobre a transmissão de bens aos herdeiros. Em um cenário de aumento progressivo das alíquotas do ITCMD em diversos estados brasileiros e de discussões sobre a reforma tributária, antecipar-se e organizar a sucessão de forma inteligente é medida cada vez mais necessária para proteger o patrimônio familiar.
A tributação sobre heranças e doações no…
A colação de bens no inventário é o instituto jurídico que obriga determinados herdeiros a declarar, no processo de inventário, as doações que receberam em vida do falecido, com o objetivo de igualar as legítimas. Trata-se de mecanismo essencial para garantir a justiça na partilha dos bens entre os herdeiros necessários, evitando que um descendente seja favorecido em detrimento dos demais.
Prevista nos artigos 2.002 a 2.012 do Código Civil e nos artigos 639 a 641 do Código de Processo…
O ITCMD sobre doação incide sempre que uma pessoa transfere bens ou direitos a outra de forma gratuita, em vida. Esse imposto estadual gera dúvidas frequentes sobre alíquotas, base de cálculo e possibilidades de planejamento tributário lícito. Portanto, compreender como o ITCMD funciona nas doações ajuda a evitar surpresas fiscais e a organizar a transmissão patrimonial de maneira eficiente.
Neste artigo, explicamos como o ITCMD incide sobre doações, quais são as alíquotas praticadas, como calcular o imposto, quais isenções existem…