Plano de Saúde Negou Medicamento Oncológico? Saiba Quais São os Seus Direitos e O Que Fazer
Se o seu plano de saúde negou a cobertura de um medicamento oncológico prescrito pelo seu médico, saiba que essa negativa pode ser ilegal. A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais reconhecem, em diversas situações, o direito do paciente ao tratamento prescrito, mesmo quando o medicamento não consta expressamente no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Porém, cada caso possui…
Paciente com contraindicação cardiovascular ao romosozumabe tem direito ao fornecimento excepcional de teriparatida pelo SUS, mesmo após a exclusão do medicamento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, quando demonstrada a lacuna normativa e o preenchimento dos requisitos do Tema 6 da Repercussão Geral do STF.
Com esse entendimento, o Juiz Alexandro Conceição dos Santos, do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 — Pedidos de Medicamentos SUS da Comarca de São Paulo, deferiu tutela de urgência para determinar que o Estado de…
A negativa de cirurgia pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que um paciente pode enfrentar: ter a indicação médica para um procedimento cirúrgico e receber a recusa da operadora. Essa prática, infelizmente comum, pode configurar conduta abusiva e gerar direito à cobertura obrigatória, à reparação por danos morais e materiais, e até à obtenção de liminar judicial para garantir a realização imediata da cirurgia.
O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, e a relação…