Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel: fundamentos, riscos e um guia prático para proteção patrimonial
Por Dra. Cristiane Costa – Advogada OAB/SP 426.797 · Atualizado em 11/09/2025
Sumário
Introdução
Marco normativo essencial
Jurisprudência estruturante do STJ
Due diligence imobiliária: checklist comentado
Cláusulas essenciais
Passo a passo operacional
Estratégias processuais
Perguntas frequentes
Referências
Contato
Introdução …
Nunca contribui com o INSS: tenho direito a aposentadoria?
Quem nunca contribuiu para o INSS (e nunca exerceu atividade rural como segurada especial) não tem direito, hoje, à aposentadoria previdenciária urbana. A aposentadoria por idade urbana exige idade mínima e carência de 180 contribuições mensais (15 anos) — requisitos que, sem recolhimentos, não se cumprem.
Dito isso, há caminhos legais que podem assegurar renda mensal mesmo para quem nunca recolheu: a aposentadoria por idade rural (segurada especial) —…
A Reforma do Código Civil Brasileiro (PL 4/2025): Uma Análise Detalhada das Alterações em Doações, Testamentos e Heranças
Resumo Executivo
O ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em um momento de profunda reflexão e potencial transformação com a tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). Originada dos trabalhos de uma comissão de juristas de alto nível, a reforma visa a modernizar a legislação civil para adequá-la às complexas realidades sociais, tecnológicas e…
Rede de Apoio à Mulher - Estado de São Paulo
Rede de Apoio à Mulher
Guia de Recursos e Direitos no Estado de São Paulo
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Reforma do Código Civil: Cônjuge Pode Ficar Sem Herança? Entenda a Polêmica!
Reforma do Código Civil: Seu Cônjuge Pode Ficar Sem Herança? Entenda a Mudança…
Imunoterapia x Quimioterapia: direitos do paciente oncológico e cobertura pelos planos de saúde
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Imunoterapia x Quimioterapia: direitos do paciente oncológico e quando o plano deve cobrir
Base legal: Lei 12.880/2013, Lei 14.454/2022, Lei 9.656/1998, CDC e atualizações do Rol/DUT da ANS.
Artigo jurídico
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Imunoterapia para Câncer: Plano de Saúde Negou? Conheça Seus Direitos
Imunoterapia e o Direito do Paciente com Câncer: Uma Análise Jurídica
Blog Jurídico | Saúde
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Alteração de Regime de Bens no Casamento: Guia Completo 2025
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O que é inventári o e por que ele é tão importante?
O inventário é o procedimento jurídico destinado a identificar, avaliar e formalizar a transferência de todos os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. É por meio do inventário que se reconhece quem são os herdeiros legais e se efetiva a partilha dos bens, conferindo segurança jurídica e regularidade à sucessão patrimonial.
A urgência em iniciar o inventário reside em razões…
A pensão alimentícia é um direito fundamental de todas as pessoas, independentemente de idade ou condição social. Saiba quais são seus
