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Fechadura com molho de chaves, representando o imóvel adquirido em nome de um filho.

O imóvel está no nome do filho, mas o preço saiu da conta dos pais

Um pai compra um apartamento, paga integralmente o preço e pede que a escritura seja lavrada diretamente em nome de um dos filhos. A operação é discreta, ninguém contesta, e durante quinze ou vinte anos o assunto simplesmente não existe. Ele reaparece no dia em que o inventário começa e os demais herdeiros perguntam de onde veio o dinheiro daquela aquisição. A pergunta é legítima e tem consequência patrimonial concreta. Quando os recursos pertenciam ao ascendente e o descendente recebeu…
Inventário e Sucessões 28 de agosto de 2026 87Visualizações 0Like 0Comentário

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Homem em um terminal de autoatendimento bancário, representando saques na conta após o falecimento do titular.

O cartão ainda funciona. A autorização para usá-lo já não existe

Nos dias seguintes a um falecimento, é comum que alguém da família ainda tenha o cartão, a senha ou uma procuração do titular. O banco pode não ter sido comunicado, o aplicativo continua abrindo e a transferência é aceita normalmente. A facilidade operacional cria a impressão de que a operação é legítima. O mandato extingue-se, em regra, pela morte de uma das partes, conforme o artigo 682, inciso II, do Código Civil. Uma procuração bancária comum não permite, portanto, que…
Inventário e Sucessões 27 de agosto de 2026 92Visualizações 0Like 0Comentário

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Livro de registros financeiros com lançamentos manuscritos, representando a análise das movimentações da conta antes da morte.

Uma procuração bancária não transforma o procurador em dono do dinheiro

Quando o inventário começa e alguém pede os extratos dos últimos anos, a conversa costuma seguir um roteiro previsível. Aparecem saques elevados nos meses que antecederam o falecimento, transferências para um dos filhos e pagamentos sem descrição. Alguém pergunta quem movimentava a conta. E a resposta, quase sempre, é que existia uma procuração. A procuração explica como o dinheiro saiu. Ela não explica por que saiu, nem a quem ele deveria beneficiar. O mandato permite agir em nome do titular…
Inventário e Sucessões 26 de agosto de 2026 112Visualizações 0Like 0Comentário

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Mãos trocando dinheiro e um recibo ao lado de uma carteira, representando o pagamento de dívidas do falecido.

Herdeiros precisam pagar as dívidas do falecido?

Em regra, os herdeiros não são obrigados a pagar, com patrimônio próprio, a parcela das dívidas do falecido que exceda o valor da herança. Antes da partilha, o espólio responde pelo passivo. Depois dela, cada herdeiro responde na proporção da parte que recebeu e dentro das forças da herança. Quando a cobrança de tributos chega ao patrimônio, vale entender as defesas em execução fiscal e dívida ativa. A regra não faz as dívidas desaparecerem. Ela define qual patrimônio pode suportá-las.…
Inventário e Sucessões 25 de agosto de 2026 113Visualizações 0Like 0Comentário

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Documento de contrato com caneta sobre a mesa de madeira, referência ao aluguel do imóvel da herança.

O inquilino continua pagando. O dinheiro continua caindo na conta de um só herdeiro

O contrato de locação foi assinado antes do falecimento e segue vigente. O inquilino nunca deixou de pagar. O que mudou foi apenas o silêncio: o depósito continua entrando na conta pessoal de um dos filhos, e há dezoito meses ninguém sabe quanto entrou, quanto saiu e para onde foi. Aluguel é fruto civil do imóvel, e o Código Civil resolve a titularidade desses valores sem ambiguidade. O artigo 2.020 determina que os herdeiros na posse dos bens da herança,…
Inventário e Sucessões 24 de agosto de 2026 138Visualizações 0Like 0Comentário

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Pessoa assinando documentos sobre a mesa, tema do inventário quando um herdeiro se recusa a assinar.

Nenhum herdeiro tem poder de veto. Mas a espera por uma assinatura tem preço

A minuta da escritura ficou pronta em março. Um dos cinco filhos disse que ia "pensar" e parou de responder. A família esperou. Em setembro, alguém observou que a multa do ITCMD já havia saltado de dez para vinte por cento. Nenhuma decisão foi tomada nesse intervalo, e a inércia coletiva custou mais do que qualquer divergência sobre a partilha. Situações como essa se repetem porque existe um mal-entendido de base: a recusa de um herdeiro impede a escritura pública,…
Inventário e Sucessões 21 de agosto de 2026 113Visualizações 0Like 0Comentário

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Molho de chaves suspenso sobre miniaturas de casas, representando o imóvel da herança ocupado por um único herdeiro.

O herdeiro ocupa o imóvel há seis anos. A conta começa quando?

Depois do falecimento, um dos filhos permanece morando na casa que pertencia aos pais. Nos primeiros meses ninguém questiona, porque o assunto parece deslocado diante do luto. Passados dois ou três anos, a situação se consolidou e um dos irmãos decide cobrar. A pergunta que ele leva ao advogado costuma ser sobre valor. A pergunta que realmente importa é sobre data. Quando o imóvel da herança fica em nome de vários herdeiros e um deseja sair dessa situação, o caminho…
Inventário e Sucessões 20 de agosto de 2026 154Visualizações 0Like 0Comentário

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