A pensão alimentícia é um direito fundamental de todas as pessoas, independentemente de idade ou condição social. Saiba quais são seus
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A Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Saiba o que muda para você com essa nova legislação.
A sonegação ocorre quando um herdeiro esconde ou oculta bens do falecido, com o objetivo de não compartilhá-los com os demais herdeiros.
O direito real de habitação é um instituto jurídico que garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de habitar o imóvel que era a residência da família, mesmo que o imóvel não seja de sua propriedade.
Alugar um imóvel em inventário pode ser uma boa opção para gerar renda e evitar que o imóvel se deteriore. No entanto, é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas.
Se você estiver casada em regime de comunhão parcial de bens, você precisará da assinatura do seu marido para vender qualquer bem
Tudo o que voce precisa saber sobre inventario. A morte de um ente querido é sempre um momento difícil. Além do luto, é preciso lidar com o inventário
Testamento Vital: Sua Voz, Sua Escolha! Muito mais do que um simples documento, ele é a afirmação da sua autonomia e um reflexo do seu poder de decisão sobre sua própria vida.
Stalking é um termo usado para descrever uma forma de assédio persistente e indesejado por uma pessoa em relação a outra. É importante conhecer este tema e saber quais medidas tomar caso necessário.
Na formação de uma família, seja por casamento ou convivência, a gestão dos bens compartilhados torna-se um ponto chave. Em casos onde não há um acordo prévio, a legislação brasileira aplica o regime de comunhão parcial como padrão.