Entenda como a apuração de haveres define o valor real da empresa no inventário e na dissolução parcial, considerando data-base, balanço de determinação e perícia.
Entenda como quotas sociais, empresas e holdings familiares entram no inventário e quando a estrutura pode indicar planejamento legítimo ou ocultação patrimonial.
Entenda quando a ocultação de bens no inventário configura sonegação, qual é a pena do art. 1.992 do Código Civil e como herdeiros podem agir.
O ITCMD em 2026 trouxe mudanças profundas para o planejamento sucessório. Alíquotas progressivas obrigatórias, nova base de cálculo pelo valor de mercado, tributação de trusts e bens no exterior, e a agregação de doações sucessivas alteraram as estratégias que funcionavam até então. Entenda o que mudou, o que ainda funciona e por que revisar o planejamento patrimonial se tornou urgente.
Filho fora do casamento tem direito à herança? Entenda a igualdade garantida pela Constituição e os caminhos para assegurar esse direito
O filho nascido fora do casamento tem direito à herança em condições de plena igualdade com os demais filhos. Essa garantia decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, que proíbe qualquer forma de discriminação entre filhos, independentemente da origem da filiação. Este artigo explica como esse direito funciona na prática, o que fazer quando não houve reconhecimento de paternidade…
Cônjuge tem direito à herança? Saiba como funciona a sucessão do cônjuge sobrevivente no direito brasileiro
O direito do cônjuge sobrevivente à herança é uma das questões mais relevantes do direito sucessório brasileiro e também uma das mais mal compreendidas. Este artigo explica, com base no Código Civil e na jurisprudência consolidada, quando o cônjuge herda, como o regime de bens influencia a sucessão, o que significa a concorrência com descendentes e ascendentes, e quais mudanças estão sendo discutidas na…
Partilha de bens no divórcio: entenda o que deve ser dividido e o que permanece protegido
A partilha de bens é um dos momentos mais delicados do divórcio e da dissolução de união estável. Saber o que deve ser dividido e o que permanece como patrimônio exclusivo de cada cônjuge evita conflitos, protege direitos e permite decisões mais seguras. Este artigo apresenta, com fundamento no Código Civil e na jurisprudência dos tribunais superiores, o mapa completo dos bens que entram…
Entenda como ocorre a fraude na partilha de bens no divórcio, suas formas mais comuns e os instrumentos jurídicos disponíveis para identificar, preservar e recompor o patrimônio lesado.
A tributação da holding familiar é um dos temas mais relevantes para famílias que desejam organizar seu patrimônio com eficiência fiscal e segurança jurídica. Com o avanço das discussões sobre a reforma tributária e as constantes alterações na legislação estadual do ITCMD, compreender como funciona a carga tributária incidente sobre uma holding patrimonial tornou-se indispensável para qualquer planejamento sucessório bem estruturado.
Neste artigo, vamos explicar de forma aprofundada o que é uma holding familiar, como ela é tributada no Brasil…
Quem deseja planejar a sucessão e garantir que seus bens sejam transmitidos conforme sua vontade precisa conhecer as diferenças entre o testamento público e o testamento particular. Ambas as modalidades são válidas no direito brasileiro, mas possuem requisitos, custos, graus de segurança e procedimentos distintos. Neste artigo, explicamos de forma clara e completa o que caracteriza cada espécie, quais os requisitos legais para sua validade, os riscos envolvidos e em quais situações cada formato é mais indicado.
O que é…