O ITCMD imposto sobre herança incide sobre toda transmissão gratuita de bens por falecimento ou doação. Entenda quem paga, como calcular, os prazos para recolhimento e o que muda com a reforma tributária de 2023.
O reconhecimento de paternidade tardio em cartório é um direito garantido a todo cidadão brasileiro e pode ser feito de forma gratuita, sem necessidade de ação judicial na maioria dos casos. Entenda como funciona o procedimento, quais documentos são exigidos e quando a orientação de um advogado especializado é indispensável para proteger seus direitos.
Saiba como fazer o inventário extrajudicial em cartório: requisitos, documentos, custos, ITCMD e prazos. Guia completo com as novas regras do CNJ de 2024 e as últimas decisões do STJ.
Doação no Planejamento Sucessório: Guia Completo com Estratégias, Cuidados e Impactos Tributários
Por Dra. Cristiane Costa — OAB/SP 426.797
Atualizado em março de 2026
A doação é um dos instrumentos mais utilizados no planejamento sucessório brasileiro. Transferir bens em vida, de forma organizada e com proteções jurídicas adequadas, permite ao titular do patrimônio definir como, quando e sob quais condições cada herdeiro receberá sua parte, reduzindo conflitos e trazendo mais previsibilidade à sucessão.
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Como denunciar violência doméstica e buscar ajuda: cartilha da ABA transforma informação em proteção
Cartilha sobre violência doméstica reforça o papel da informação na proteção das mulheres
A violência doméstica continua a exigir da sociedade brasileira não apenas indignação, mas organização, técnica e responsabilidade institucional. Quando o tema é tratado com seriedade, linguagem acessível e compromisso com a dignidade humana, a informação deixa de ser mero conteúdo e passa a funcionar como verdadeira ferramenta de proteção. É exatamente essa a proposta da Cartilha Digital sobre Violência Doméstica, iniciativa da Comissão de…
A Reforma do Código Civil Brasileiro (PL 4/2025): Uma Análise Detalhada das Alterações em Doações, Testamentos e Heranças
Resumo Executivo
O ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em um momento de profunda reflexão e potencial transformação com a tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). Originada dos trabalhos de uma comissão de juristas de alto nível, a reforma visa a modernizar a legislação civil para adequá-la às complexas realidades sociais, tecnológicas e…
Rede de Apoio à Mulher - Estado de São Paulo
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Guia de Recursos e Direitos no Estado de São Paulo
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Reforma do Código Civil: Cônjuge Pode Ficar Sem Herança? Entenda a Polêmica!
Reforma do Código Civil: Seu Cônjuge Pode Ficar Sem Herança? Entenda a Mudança…
Alteração de Regime de Bens no Casamento: Guia Completo 2025
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O que é inventári o e por que ele é tão importante?
O inventário é o procedimento jurídico destinado a identificar, avaliar e formalizar a transferência de todos os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. É por meio do inventário que se reconhece quem são os herdeiros legais e se efetiva a partilha dos bens, conferindo segurança jurídica e regularidade à sucessão patrimonial.
A urgência em iniciar o inventário reside em razões…