Inventário e Sucessões

Pessoa assinando testamento público e testamento particular em escritório jurídico

Testamento público e particular: diferenças, validade e quando fazer

O testamento público e particular representam as duas formas mais utilizadas no Brasil para quem deseja organizar a destinação do patrimônio após o falecimento. Embora ambos tenham validade jurídica e estejam previstos no Código Civil, cada modalidade possui requisitos, vantagens e cuidados distintos. Por isso, compreender essas diferenças é essencial antes de tomar uma decisão. Além disso, planejar a sucessão por meio de testamento pode evitar conflitos familiares, acelerar o inventário e garantir que a vontade do titular encontre respaldo…

Leia mais

Doação com reserva de usufruto - pessoa assinando escritura pública de doação para planejamento patrimonial

DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO: como funciona, vantagens e cuidados no planejamento sucessório

A doação com reserva de usufruto é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório brasileiro. Por meio dela, o proprietário transfere a nua-propriedade de um bem — geralmente um imóvel — para os futuros herdeiros, mas mantém o direito de usar, habitar e receber os frutos desse bem enquanto estiver vivo. Trata-se de um instrumento previsto no Código Civil que permite antecipar a transmissão patrimonial com segurança, reduzir custos tributários e evitar disputas futuras em inventário. Na prática, a…

Leia mais

Testamento no Brasil: tipos, validade e como proteger sua vontade na sucessão

O testamento é o instrumento jurídico que permite a qualquer pessoa definir, em vida, como seu patrimônio será distribuído após sua morte. Apesar de sua importância, muitos brasileiros ainda desconhecem os tipos de testamento previstos em lei, os requisitos para sua validade e os efeitos práticos que ele pode produzir na sucessão. Compreender esse instituto é essencial para quem deseja proteger a família, evitar disputas entre herdeiros e garantir que sua vontade seja respeitada. O que é testamento e qual…

Leia mais

ITCMD LC 227/2026 sobre bens no exterior - globo terrestre e passaporte representando patrimônio internacional

ITCMD sobre Bens no Exterior: O que muda com a LC 227/2026 e como se proteger

A Lei Complementar 227/2026, que regulamenta dispositivos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) relativos ao ITCMD, trouxe mudanças profundas na tributação de heranças e doações envolvendo bens situados no exterior. Quem possui patrimônio fora do Brasil, recebe herança de pessoa falecida no exterior ou é beneficiário de trusts internacionais precisa compreender as novas regras para evitar surpresas fiscais e organizar seu planejamento patrimonial de forma segura. O que é o ITCMD e por que ele incide sobre bens no exterior…

Leia mais

reconhecimento de paternidade tardio em cartório - documentos e caneta sobre mesa

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TARDIO EM CARTÓRIO: como funciona e o que a lei garante

O reconhecimento de paternidade tardio em cartório é um direito garantido a todo cidadão brasileiro e pode ser feito de forma gratuita, sem necessidade de ação judicial na maioria dos casos. Entenda como funciona o procedimento, quais documentos são exigidos e quando a orientação de um advogado especializado é indispensável para proteger seus direitos.

Leia mais

Doação no planejamento sucessório 2026

Doação no Planejamento Sucessório: Guia Completo com estratégias, cuidados e impactos do ITCMD progressivo em 2026

Doação no Planejamento Sucessório: Guia Completo com Estratégias, Cuidados e Impactos Tributários Por Dra. Cristiane Costa — OAB/SP 426.797 Atualizado em março de 2026 A doação é um dos instrumentos mais utilizados no planejamento sucessório brasileiro. Transferir bens em vida, de forma organizada e com proteções jurídicas adequadas, permite ao titular do patrimônio definir como, quando e sob quais condições cada herdeiro receberá sua parte, reduzindo conflitos e trazendo mais previsibilidade à sucessão. …

Leia mais

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Como denunciar violência doméstica e buscar ajuda: cartilha da ABA transforma informação em proteção

Cartilha sobre violência doméstica reforça o papel da informação na proteção das mulheres A violência doméstica continua a exigir da sociedade brasileira não apenas indignação, mas organização, técnica e responsabilidade institucional. Quando o tema é tratado com seriedade, linguagem acessível e compromisso com a dignidade humana, a informação deixa de ser mero conteúdo e passa a funcionar como verdadeira ferramenta de proteção. É exatamente essa a proposta da Cartilha Digital sobre Violência Doméstica, iniciativa da Comissão de…

Leia mais

Reforma do Código civil brasileiro

Reforma do Código Civil

A Reforma do Código Civil Brasileiro (PL 4/2025): Uma Análise Detalhada das Alterações em Doações, Testamentos e Heranças Resumo Executivo O ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em um momento de profunda reflexão e potencial transformação com a tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). Originada dos trabalhos de uma comissão de juristas de alto nível, a reforma visa a modernizar a legislação civil para adequá-la às complexas realidades sociais, tecnológicas e…

Leia mais