Entenda a responsabilidade civil, criminal e administrativa do corretor de imóveis e da imobiliária na compra e venda, incluindo dever de informação, CDC e Tema 1.173 do STJ.
Entenda os riscos jurídicos antes de comprar um imóvel, quais documentos verificar e como proteger seu patrimônio antes de assinar contrato ou escritura.
Entenda como o Tema 1.173 do STJ delimitou a responsabilidade do corretor de imóveis e da imobiliária por descumprimento contratual da construtora ou incorporadora.
Entenda o que vendedor, corretor e imobiliária respondem na compra e venda de imóveis segundo o Código Civil, o CDC, o Código Penal e o STJ.
Entenda quando a comissão de corretagem pode ser indevida, quais armadilhas existem no art. 725 do Código Civil e como prevenir litígios em negócios imobiliários.
Entenda quando a comissão de corretagem é devida pelo art. 725 do Código Civil, mesmo sem a venda concluída, e quais cuidados tomar antes de assinar proposta ou contrato.
Guia completo sobre partilha de bens no divórcio: regimes de bens, imóvel financiado, empresa, herança, dívidas e jurisprudência atualizada do STJ.
Saiba como identificar e contestar o aumento abusivo de aluguel em 2026. Conheça seus direitos, os índices permitidos (IGP-M, IPCA) e as medidas judiciais cabíveis.
A escritura pública de imóvel é o documento lavrado em cartório de notas que formaliza e confere validade jurídica a negócios imobiliários como compra e venda, doação, permuta e outros atos de transmissão de propriedade. No direito brasileiro, a escritura pública é requisito essencial para a validade de qualquer transação envolvendo imóveis com valor acima de trinta salários mínimos, conforme estabelece o artigo 108 do Código Civil.
Compreender o que é a escritura pública, quando ela é obrigatória, quais documentos…
A <
Se o imóvel adquirido será destinado à locação, é importante considerar também os impactos da reforma tributária sobre os rendimentos de aluguel. Utilize nossa Calculadora da Reforma Tributária na Locação de Imóveis para simular a incidência do IBS e CBS sobre locação residencial, comercial e Airbnb.
strong>due diligence imobiliária consiste na análise técnica e jurídica detalhada de um imóvel antes de sua aquisição. Essa investigação preventiva identifica riscos ocultos que podem comprometer a segurança da compra, como pendências judiciais,…