Seu plano negou o tratamento de câncer? Entenda o que é a tutela de urgência (liminar), seus fundamentos jurídicos, os documentos necessários e os caminhos para buscar o tratamento prescrito.
Receber a notícia de que o plano de saúde negou um medicamento oncológico prescrito pelo médico agrava um momento já delicado. O tratamento do câncer costuma ter caráter de urgência, e cada dia de atraso pesa. Antes de qualquer decisão, vale reunir e analisar com calma três documentos centrais: a negativa formal da operadora, o relatório do médico assistente e a prescrição com o nome do princípio ativo. São eles que sustentam tanto o pedido administrativo quanto, se necessário, a…
Paciente com contraindicação cardiovascular ao romosozumabe tem direito ao fornecimento excepcional de teriparatida pelo SUS, mesmo após a exclusão do medicamento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, quando demonstrada a lacuna normativa e o preenchimento dos requisitos do Tema 6 da Repercussão Geral do STF.
Com esse entendimento, o Juiz Alexandro Conceição dos Santos, do Núcleo Especializado de Justiça 4.0, Pedidos de Medicamentos SUS da Comarca de São Paulo, deferiu tutela de urgência para determinar que o Estado de São…
A negativa de cirurgia pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que um paciente pode enfrentar: ter a indicação médica para um procedimento cirúrgico e receber a recusa da operadora. Essa prática, infelizmente comum, pode configurar conduta abusiva e gerar direito à cobertura obrigatória, à reparação por danos morais e materiais, e até à possibilidade de pedido de tutela de urgência para buscar a realização da cirurgia.
O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, e…