A doação com reserva de usufruto é uma das ferramentas mais eficientes do planejamento sucessório brasileiro. Por meio dela, o proprietário transfere a nua-propriedade de um bem aos seus herdeiros ou beneficiários, mas mantém o direito de usar, fruir e administrar o patrimônio enquanto viver. Dessa forma, a transmissão patrimonial ocorre ainda em vida, com segurança jurídica para o doador e economia tributária para a família. Neste artigo, explicamos como funciona esse instrumento, quais são seus requisitos legais, as vantagens…
Inventário Extrajudicial Com Herdeiro Menor: O Que Mudou em 2026 e Como Funciona na Prática
Sim, desde 2024, é possível realizar inventário extrajudicial mesmo quando há herdeiros menores de idade ou incapazes entre os sucessores. A Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça alterou significativamente as regras sobre inventário em cartório, rompendo uma limitação histórica que obrigava famílias inteiras a recorrer ao Judiciário apenas pela presença de um menor entre os herdeiros. Essa mudança, que já produz efeitos plenos…
O planejamento tributário na sucessão patrimonial é o conjunto de estratégias lícitas adotadas ainda em vida pelo titular do patrimônio para reduzir a carga fiscal incidente sobre a transmissão de bens aos herdeiros. Em um cenário de aumento progressivo das alíquotas do ITCMD em diversos estados brasileiros e de discussões sobre a reforma tributária, antecipar-se e organizar a sucessão de forma inteligente é medida cada vez mais necessária para proteger o patrimônio familiar.
A tributação sobre heranças e doações no…
O testamento público e particular representam as duas formas mais utilizadas no Brasil para quem deseja organizar a destinação do patrimônio após o falecimento. Embora ambos tenham validade jurídica e estejam previstos no Código Civil, cada modalidade possui requisitos, vantagens e cuidados distintos. Por isso, compreender essas diferenças é essencial antes de tomar uma decisão.
Além disso, planejar a sucessão por meio de testamento pode ajudar a reduzir conflitos familiares, organizar a divisão do patrimônio e fazer com que a…