O que é inventári o e por que ele é tão importante?
O inventário é o procedimento jurídico destinado a identificar, avaliar e formalizar a transferência de todos os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. É por meio do inventário que se reconhece quem são os herdeiros legais e se efetiva a partilha dos bens, conferindo segurança jurídica e regularidade à sucessão patrimonial.
A urgência em iniciar o inventário reside em razões…
A Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Saiba o que muda para você com essa nova legislação.
A sonegação ocorre quando um herdeiro esconde ou oculta bens do falecido, com o objetivo de não compartilhá-los com os demais herdeiros.
O direito real de habitação é um instituto jurídico que garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de habitar o imóvel que era a residência da família, mesmo que o imóvel não seja de sua propriedade.
Tudo o que voce precisa saber sobre inventario. A morte de um ente querido é sempre um momento difícil. Além do luto, é preciso lidar com o inventário
O contrato de gaveta ocorre entre o vendedor, que na maior parte dos casos, realizou um financiamento com o banco e o comprador, que adquire o imóvel financiado.
