Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel: fundamentos, riscos e um guia prático para proteção patrimonial
Por Dra. Cristiane Costa – Advogada OAB/SP 426.797 · Atualizado em 11/09/2025
Sumário
Introdução
Marco normativo essencial
Jurisprudência estruturante do STJ
Due diligence imobiliária: checklist comentado
Cláusulas essenciais
Passo a passo operacional
Estratégias processuais
Perguntas frequentes
Referências
Contato
Introdução …
Nunca contribui com o INSS: tenho direito a aposentadoria?
Quem nunca contribuiu para o INSS (e nunca exerceu atividade rural como segurada especial) não tem direito, hoje, à aposentadoria previdenciária urbana. A aposentadoria por idade urbana exige idade mínima e carência de 180 contribuições mensais (15 anos) — requisitos que, sem recolhimentos, não se cumprem.
Dito isso, há caminhos legais que podem assegurar renda mensal mesmo para quem nunca recolheu: a aposentadoria por idade rural (segurada especial) —…
A Reforma do Código Civil Brasileiro (PL 4/2025): Uma Análise Detalhada das Alterações em Doações, Testamentos e Heranças
Resumo Executivo
O ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em um momento de profunda reflexão e potencial transformação com a tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). Originada dos trabalhos de uma comissão de juristas de alto nível, a reforma visa a modernizar a legislação civil para adequá-la às complexas realidades sociais, tecnológicas e…
Imunoterapia x Quimioterapia: direitos do paciente oncológico e cobertura pelos planos de saúde
Precisa de ajuda agora?
WhatsApp
E-mail
Agendar
Imunoterapia x Quimioterapia: direitos do paciente oncológico e quando o plano deve cobrir
Base legal: Lei 12.880/2013, Lei 14.454/2022, Lei 9.656/1998, CDC e atualizações do Rol/DUT da ANS.
Artigo jurídico
…
Alteração de Regime de Bens no Casamento: Guia Completo 2025
…
A pensão alimentícia é um direito fundamental de todas as pessoas, independentemente de idade ou condição social. Saiba quais são seus
A Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Saiba o que muda para você com essa nova legislação.
A sonegação ocorre quando um herdeiro esconde ou oculta bens do falecido, com o objetivo de não compartilhá-los com os demais herdeiros.
O direito real de habitação é um instituto jurídico que garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de habitar o imóvel que era a residência da família, mesmo que o imóvel não seja de sua propriedade.
Alugar um imóvel em inventário pode ser uma boa opção para gerar renda e evitar que o imóvel se deteriore. No entanto, é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas.
