Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental de todas as pessoas, independentemente de idade ou condição social. Ela é destinada a garantir o sustento de quem não tem condições de se manter por conta própria, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.

O valor pode ser decidido por um juiz ou por meio de acordo entre as partes pode ser pago por pais, filhos, cônjuges ou ex-cônjuges. O valor da pensão é determinado pelo juiz, levando em consideração a necessidade do beneficiário e a capacidade do alimentante.

Direitos do beneficiário 

O beneficiário da pensão alimentícia tem direito a:

• Receber o valor da pensão em dia e na forma estabelecida pelo juiz.
• Requerer a revisão do valor da pensão quando houver mudança na situação financeira do alimentante ou do beneficiário.
• Requerer a prisão do alimentante que não pagar a pensão alimentícia.

Deveres do beneficiário 

O beneficiário também tem alguns deveres, como:

• Utilizar o valor da pensão para o seu sustento e de sua família, evitando gastos desnecessários.
• Informar ao juiz qualquer mudança na sua situação financeira.

Direitos do alimentante

O alimentante também tem alguns direitos, como:

• Ser informado sobre a situação financeira do beneficiário.
• Requerer a redução do valor da pensão alimentícia quando houver mudança na sua situação financeira.
• Requerer a exoneração da pensão alimentícia quando o beneficiário não mais precisar dela.

Deveres do alimentante

O alimentante também tem alguns deveres, como:

• Pagar a pensão alimentícia em dia e na forma estabelecida pelo juiz.
• Informar ao juiz qualquer mudança na sua situação financeira.

Como solicitar?

A pensão alimentícia pode ser solicitada por meio de uma ação judicial. O pedido deve ser feito por um advogado, que irá elaborar uma petição inicial e apresentá-la ao juiz.

A ação deve ser proposta no domicílio do alimentante ou do beneficiário. O juiz irá ouvir as partes envolvidas e decidir sobre o valor da pensão.

Como fazer o cálculo?

O cálculo da pensão alimentícia é feito com base na necessidade do beneficiário e na capacidade do alimentante. O juiz irá considerar os seguintes fatores:

• Número de filhos e seus gastos.
• Condições financeiras do alimentante.
• Renda do beneficiário.
• Bens do alimentante.

Alimentos e o novo Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, trouxe algumas mudanças importantes para a ação de pensão alimentícia.

Uma das principais mudanças foi a adoção do rito de conciliação e mediação para a solução de conflitos familiares. Isso significa que o juiz deve tentar conciliar as partes antes de julgar o caso.

Outra mudança importante foi a possibilidade de o juiz fixar um valor provisório da pensão alimentícia antes da decisão final do processo. Isso pode ser feito quando houver urgência na solução do caso.

Os alimentos é  direito fundamental que garante o sustento de quem não tem condições de se manter por conta própria. É importante conhecer seus direitos e deveres na hora de receber ou pagar pensão alimentícia.