ITCMD LC 227/2026: novas regras de herança, doação e bens no exterior
A Lei Complementar nº 227, publicada em 13 de janeiro de 2026, mudou as bases do ITCMD â o imposto que incide sobre heranças e doações â de forma profunda e permanente. Para quem tem patrimônio, essa mudança não é abstrata: ela afeta diretamente o custo de transmitir bens para os filhos, de fazer uma doação planejada ou de organizar a sucessão de uma empresa familiar.
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