Entenda os critérios para cobertura de medicamento oncológico fora do rol da ANS, a Lei 9.656/1998, a Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265.
Receber um diagnóstico de câncer já é, por si só, um momento de imensa angústia. Ter o medicamento prescrito pelo oncologista negado pelo plano de saúde, logo após esse diagnóstico, é uma situação de grande impacto para o paciente, que exige análise jurídica cuidadosa: a validade da negativa depende da indicação médica, do contrato, da regulamentação aplicável e das circunstâncias do caso concreto. A negativa de cobertura de medicamentos oncológicos por operadoras de planos de saúde é uma das práticas…
Enzalutamida (Xtandi) negada pelo plano de saúde? Entenda quando a negativa pode ser questionada: antineoplásico oral, Rol da ANS, DUT 64, indicação, off-label, registro na Anvisa e urgência.
Bevacizumabe (Avastin) negado pelo plano de saúde? Entenda Rol, DUT, uso off-label, registro na Anvisa e o que analisar diante da negativa.
O Senado Federal aprovou, em 10 de março de 2026, o Projeto de Lei 2.371/2021, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para prever a inclusão da imunoterapia nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) quando essa modalidade de tratamento se mostrar superior ou mais segura do que as opções terapêuticas tradicionais. O texto seguiu para sanção presidencial e representa um avanço significativo para pacientes com câncer no Brasil, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do sistema público…
Se o plano de saúde negou quimioterapia, saiba que a negativa pode ser questionada, conforme a prescrição médica, o contrato e a legislação aplicável. Conheça seus direitos, a legislação vigente (Lei 9.656/98, Lei 14.454/2022, RN ANS 465/2021) e os caminhos para buscar judicialmente o tratamento oncológico prescrito.
A RN ANS 465/2021 determina prazo de 5 dias úteis para autorizar tratamento de câncer. Saiba seus direitos quando o plano ultrapassa esse prazo.
O STJ é claro: plano de saúde deve cobrir home care oncológico quando prescrito pelo médico. Entenda quando é obrigatório e como garantir seu direito.
Plano negou imunoterapia? A Lei 14.454/2022 garante cobertura de tratamentos inovadores com evidência científica. Saiba como recorrer agora.
A Lei 14.454/2022 mudou tudo: seu plano deve cobrir medicamento oncológico mesmo fora do rol da ANS. Entenda seus direitos e como agir.