No arrolamento sumário, o formal de partilha pode sair antes do ITCMD. Entenda a tese do STJ e os tributos que ainda devem ser comprovados.
Seu marido receberia uma herança, mas faleceu. Entenda quando a esposa tem direito, quando os filhos herdam por representação e quais cuidados evitam a perda de patrimônio.
Uma das dúvidas mais recorrentes após o falecimento de um familiar diz respeito ao custo do inventário. E isso é compreensível: além da dor do luto, a família costuma ser imediatamente confrontada com questões patrimoniais, tributárias, documentais e sucessórias que exigem providências concretas. Nesse contexto, saber quanto custa um inventário em 2026 não é apenas uma curiosidade financeira, mas uma informação decisiva para organizar a sucessão com segurança e evitar prejuízos.
A resposta, contudo, não se resume a um valor…
Se você tem patrimônio, herdeiros ou pretende organizar a transmissão dos seus bens em vida, 2026 marca uma mudança que não pode ser ignorada: a Lei Complementar nº 227/2026 regulamentou de forma definitiva o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — tornando obrigatória a progressividade das alíquotas, alterando a base de cálculo para quotas societárias e criando regras inéditas sobre trusts e bens no exterior.
Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o artigo 155, §1º, VI, da…
Holding familiar ou inventário: qual escolher após a LC 227/2026? A pergunta que famílias com patrimônio relevante devem responder agora, antes que a janela de oportunidade se feche, é objetiva: vale mais custear o planejamento hoje ou pagar muito mais imposto amanhã? A publicação da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, reorganizou as regras do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em todo o país. A norma, editada no contexto da Reforma Tributária (Emenda…
ITCMD Progressivo em 2026: Como Funciona a Nova Alíquota Escalonada Sobre Heranças e Doações
A Constituição passou a exigir progressividade, mas cada Estado precisa adequar sua legislação. Em São Paulo, a legislação vigente continua prevendo alíquota única de 4% enquanto não houver lei estadual nova. A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 227/2026, tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor transmitido, maior será o percentual do imposto. Essa mudança afeta diretamente…
O planejamento tributário na sucessão patrimonial é o conjunto de estratégias lícitas adotadas ainda em vida pelo titular do patrimônio para reduzir a carga fiscal incidente sobre a transmissão de bens aos herdeiros. Em um cenário de aumento progressivo das alíquotas do ITCMD em diversos estados brasileiros e de discussões sobre a reforma tributária, antecipar-se e organizar a sucessão de forma inteligente é medida cada vez mais necessária para proteger o patrimônio familiar.
A tributação sobre heranças e doações no…
O ITCMD sobre doação incide sempre que uma pessoa transfere bens ou direitos a outra de forma gratuita, em vida. Esse imposto estadual gera dúvidas frequentes sobre alíquotas, base de cálculo e possibilidades de planejamento tributário lícito. Portanto, compreender como o ITCMD funciona nas doações ajuda a evitar surpresas fiscais e a organizar a transmissão patrimonial de maneira eficiente.
Neste artigo, explicamos como o ITCMD incide sobre doações, quais são as alíquotas praticadas, como calcular o imposto, quais isenções existem…