Arquivo de Planejamento patrimonial e sucessório

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Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel: fundamentos, riscos e um guia prático para proteção patrimonial Por Dra. Cristiane Costa – Advogada OAB/SP 426.797 · Atualizado em 11/09/2025 Sumário Introdução Marco normativo essencial Jurisprudência estruturante do STJ Due diligence imobiliária: checklist comentado Cláusulas essenciais Passo a passo operacional Estratégias processuais Perguntas frequentes Referências Contato Introdução …

Setembro 11, 2025

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Reforma do Código Civil

A Reforma do Código Civil Brasileiro (PL 4/2025): Uma Análise Detalhada das Alterações em Doações, Testamentos e Heranças Resumo Executivo O ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em um momento de profunda reflexão e potencial transformação com a tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). Originada dos trabalhos de uma comissão de juristas de alto nível, a reforma visa a modernizar a legislação civil para adequá-la às complexas realidades sociais, tecnológicas e…

Setembro 7, 2025

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A Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Saiba o que muda para você com essa nova legislação.

Janeiro 23, 2024

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Janeiro 18, 2024

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Janeiro 5, 2024

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Janeiro 3, 2024

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Entendendo a Colação no Inventário

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Dezembro 28, 2023

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