Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel: fundamentos, riscos e um guia prático para proteção patrimonial
Por Dra. Cristiane Costa – Advogada OAB/SP 426.797 · Atualizado em 11/09/2025
Sumário
Introdução
Marco normativo essencial
Jurisprudência estruturante do STJ
Due diligence imobiliária: checklist comentado
Cláusulas essenciais
Passo a passo operacional
Estratégias processuais
Perguntas frequentes
Referências
Contato
Introdução …
A Reforma do Código Civil Brasileiro (PL 4/2025): Uma Análise Detalhada das Alterações em Doações, Testamentos e Heranças
Resumo Executivo
O ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em um momento de profunda reflexão e potencial transformação com a tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). Originada dos trabalhos de uma comissão de juristas de alto nível, a reforma visa a modernizar a legislação civil para adequá-la às complexas realidades sociais, tecnológicas e…
A Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Saiba o que muda para você com essa nova legislação.
O direito real de habitação é um instituto jurídico que garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de habitar o imóvel que era a residência da família, mesmo que o imóvel não seja de sua propriedade.
O regime de bens é um dos aspectos mais importantes do casamento, pois determina como serão divididos os bens do casal em caso de divórcio.
Se você estiver casada em regime de comunhão parcial de bens, você precisará da assinatura do seu marido para vender qualquer bem
Tudo o que voce precisa saber sobre inventario. A morte de um ente querido é sempre um momento difícil. Além do luto, é preciso lidar com o inventário
Colação é um mecanismo legal essencial no processo de inventário. Ela busca igualdade entre os herdeiros, assegurando que todos recebam sua parte justa do patrimônio deixado pelo falecido.
