Regime de bens do casamento é o que determina a necessidade de autorização

Se você estiver casada em regime de comunhão parcial de bens, você precisará da assinatura do seu marido para vender qualquer bem. A autorização ou outorga conjugal é necessária ainda que os bens imóveis sejam particulares do cônjuge, nos regimes de comunhão parcial e universal, podendo ser dispensada, em pacto antenupcial, no regime de participação final nos aquestos tal como descrito no art 1656 do Código Civil.

Patrimônio comum do casal

O patrimônio comum do casal é composto por todos os bens adquiridos durante o casamento, a título oneroso, com o esforço comum dos cônjuges. Isso inclui imóveis, veículos, móveis, dinheiro, investimentos, etc.

Portanto, se você quiser vender um imóvel que está em seu nome, mas que foi adquirido durante o casamento, você precisará da assinatura do seu marido.

Não precisará da assinatura do seu marido

Se você estiver casada em regime de separação total de bens, você não precisará da assinatura do seu marido para vender qualquer bem que esteja em seu nome.

No regime de separação total de bens, cada cônjuge é proprietário dos bens que adquiriu antes ou durante o casamento, a título oneroso ou gratuito.

Portanto, se você quiser vender um imóvel que está em seu nome, mas que foi adquirido antes ou durante o casamento, você não precisará da assinatura do seu marido.

Pacto antenupcial

Além disso, mesmo que você esteja casada em regime de comunhão parcial de bens, você pode ter um pacto antenupcial que estabeleça que você não precisa da assinatura do seu marido para vender determinados bens.

O pacto antenupcial é um contrato que os noivos celebram antes do casamento para regular os seus direitos e deveres patrimoniais.

Portanto, se você tiver um pacto antenupcial, é importante consultá-lo para verificar se ele estabelece alguma regra sobre a necessidade de autorização do seu marido para vender bens.

Aqui estão algumas dicas para você verificar se você precisa da assinatura do seu marido para vender um bem:

• Consulte o registro de imóveis/registro civil para verificar o regime de bens do seu casamento.
• Se você tiver um pacto antenupcial, consulte-o.
• Se você não tiver certeza, consulte um advogado.