Entenda quando o uso exclusivo de imóvel comum pode gerar aluguel entre coproprietários e afastar a proteção do bem de família.
Entenda por que a contribuição de associação de moradores não se equipara à despesa condominial para penhorar o bem de família.
Entenda quando a doação ultrapassa a parte disponível, como calcular a legítima e por que o STJ considera a data da liberalidade.
Entenda quando o único imóvel alugado continua protegido como bem de família, segundo a Súmula 486 do STJ, e quais provas apresentar.
Entenda quando o bem de família do fiador pode ser penhorado na locação residencial ou comercial e como avaliar o risco patrimonial antes de assinar.
Entenda o dever anual de prestação de contas do curador, o que decidiu o STJ no Informativo 637 e quais caminhos existem diante de suspeita de má gestão patrimonial.
Entenda como funciona a curatela compartilhada, quando ela pode ser requerida, quais são seus limites e o que o STJ decidiu sobre o tema.
Entenda quando a curatela provisória pode ser requerida em situações de urgência, como AVC, acidente, internação grave ou incapacidade súbita de um familiar.
Entenda o que é autocuratela, como funciona a escritura pública, quais são seus limites e o que mudou com o Provimento 206 do CNJ.
Entenda como identificar sinais de fraude na partilha do divórcio, reunir provas de ocultação patrimonial e avaliar medidas judiciais para proteger bens comunicáveis.