Entenda como a apuração de haveres define o valor real da empresa no inventário e na dissolução parcial, considerando data-base, balanço de determinação e perícia.
Entenda como quotas sociais, empresas e holdings familiares entram no inventário e quando a estrutura pode indicar planejamento legítimo ou ocultação patrimonial.
Entenda quando a ocultação de bens no inventário configura sonegação, qual é a pena do art. 1.992 do Código Civil e como herdeiros podem agir.
Entenda como funciona o reconhecimento de união estável post mortem, quais provas são relevantes e quais direitos podem decorrer para o companheiro sobrevivente.
Entenda qual regime de bens se aplica à união estável sem contrato escrito, os efeitos da comunhão parcial automática e os riscos patrimoniais da informalidade.
Entenda a responsabilidade civil, criminal e administrativa do corretor de imóveis e da imobiliária na compra e venda, incluindo dever de informação, CDC e Tema 1.173 do STJ.
Entenda os riscos jurídicos antes de comprar um imóvel, quais documentos verificar e como proteger seu patrimônio antes de assinar contrato ou escritura.
Entenda como o Tema 1.173 do STJ delimitou a responsabilidade do corretor de imóveis e da imobiliária por descumprimento contratual da construtora ou incorporadora.
Entenda o que vendedor, corretor e imobiliária respondem na compra e venda de imóveis segundo o Código Civil, o CDC, o Código Penal e o STJ.
Entenda quando a comissão de corretagem é devida pelo art. 725 do Código Civil, mesmo sem a venda concluída, e quais cuidados tomar antes de assinar proposta ou contrato.