Tag: Prestação de contas

Livro de registros, calculadora e dinheiro sobre a mesa, representando a prestação de contas do inventariante.

Não é preciso desconfiar para pedir contas

Existe uma crença difundida entre herdeiros de que a exigência de contas ao inventariante depende de uma suspeita anterior. Como se fosse necessário reunir indícios de desvio para, só então, ter legitimidade para pedir extratos, contratos e comprovantes. Essa crença inverte a lógica do instituto e adia por anos a fiscalização de um patrimônio que continua sendo administrado por outra pessoa. A prestação de contas é justamente o instrumento pelo qual se verifica se a administração foi regular. Ela antecede…

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Mesa de escritório com documentos, computador e cadeiras, representando a administração do espólio pelo inventariante.

Remover o inventariante interrompe o dano. Não recupera o que já se perdeu

Um imóvel rural do espólio ficou três anos sem manutenção, perdeu a cerca, teve a área invadida em parte e passou a acumular ITR vencido. O inventariante, filho mais velho do falecido, respondia às cobranças dos irmãos dizendo que estava "cuidando de tudo". Quando os herdeiros finalmente pediram sua remoção, obtiveram a decisão. E descobriram, no mês seguinte, que a decisão não devolvia nada. Essa distinção é o ponto de partida de qualquer estratégia bem construída. A remoção do inventariante…

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Documento de contrato com caneta sobre a mesa de madeira, referência ao aluguel do imóvel da herança.

O inquilino continua pagando. O dinheiro continua caindo na conta de um só herdeiro

O contrato de locação foi assinado antes do falecimento e segue vigente. O inquilino nunca deixou de pagar. O que mudou foi apenas o silêncio: o depósito continua entrando na conta pessoal de um dos filhos, e há dezoito meses ninguém sabe quanto entrou, quanto saiu e para onde foi. Aluguel é fruto civil do imóvel, e o Código Civil resolve a titularidade desses valores sem ambiguidade. O artigo 2.020 determina que os herdeiros na posse dos bens da herança,…

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