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Colação de bens no inventário: documentos jurídicos sobre herança e partilha de bens entre herdeiros

Colação de bens no inventário: o que é, quando é obrigatória e como funciona

A colação de bens no inventário é o instituto jurídico que obriga determinados herdeiros a declarar, no processo de inventário, as doações que receberam em vida do falecido, com o objetivo de igualar as legítimas. Trata-se de mecanismo essencial para garantir a justiça na partilha dos bens entre os herdeiros necessários, evitando que um descendente seja favorecido em detrimento dos demais. Prevista nos artigos 2.002 a 2.012 do Código Civil e nos artigos 639 a 641 do Código de Processo…
Colação e Sonegados, Inventário e Sucessões Março 30, 2026 836Visualizações 0Like 0Comentário

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Profissional de saúde prestando atendimento domiciliar home care a paciente

Home care negado pelo plano de saúde: direitos do paciente e como agir

O home care negado pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que pacientes e familiares enfrentam no Brasil. Quando o médico prescreve atendimento domiciliar e a operadora recusa a cobertura, o paciente fica em situação de vulnerabilidade, muitas vezes dependendo de cuidados contínuos que não consegue custear por conta própria. Neste artigo, explicamos quais são os direitos do paciente, quando o plano de saúde deve cobrir o home care e como agir diante da negativa. O que…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, Plano de Saúde Março 28, 2026 177Visualizações 0Like 0Comentário

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Due diligence imobiliária - lupa sobre modelo de casa representando verificação jurídica antes da compra de imóvel

Due diligence imobiliária: como proteger sua compra de imóvel

A < Se o imóvel adquirido será destinado à locação, é importante considerar também os impactos da reforma tributária sobre os rendimentos de aluguel. Utilize nossa Calculadora da Reforma Tributária na Locação de Imóveis para simular a incidência do IBS e CBS sobre locação residencial, comercial e Airbnb. strong>due diligence imobiliária consiste na análise técnica e jurídica detalhada de um imóvel antes de sua aquisição. Essa investigação preventiva identifica riscos ocultos que podem comprometer a segurança da compra, como pendências judiciais,…
Compra e Venda, Direito Imobiliário Março 28, 2026 207Visualizações 0Like 0Comentário

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ITCMD progressivo na reforma tributária - calculadora e documentos fiscais para planejamento patrimonial

ITCMD sobre doação: como funciona, alíquotas e planejamento tributário

O ITCMD sobre doação incide sempre que uma pessoa transfere bens ou direitos a outra de forma gratuita, em vida. Esse imposto estadual gera dúvidas frequentes sobre alíquotas, base de cálculo e possibilidades de planejamento tributário lícito. Portanto, compreender como o ITCMD funciona nas doações ajuda a evitar surpresas fiscais e a organizar a transmissão patrimonial de maneira eficiente. Neste artigo, explicamos como o ITCMD incide sobre doações, quais são as alíquotas praticadas, como calcular o imposto, quais isenções existem…
Direito Tributário, ITCMD, ITCMD Tributário Março 28, 2026 1653Visualizações 0Like 0Comentário

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Pessoa assinando testamento público e testamento particular em escritório jurídico

Testamento público e particular: diferenças, validade e quando fazer

O testamento público e particular representam as duas formas mais utilizadas no Brasil para quem deseja organizar a destinação do patrimônio após o falecimento. Embora ambos tenham validade jurídica e estejam previstos no Código Civil, cada modalidade possui requisitos, vantagens e cuidados distintos. Por isso, compreender essas diferenças é essencial antes de tomar uma decisão. Além disso, planejar a sucessão por meio de testamento pode evitar conflitos familiares, acelerar o inventário e garantir que a vontade do titular encontre respaldo…
Inventário e Sucessões, Planejamento Sucessório, Testamento Março 28, 2026 273Visualizações 0Like 0Comentário

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Enzalutamida negativa plano de saúde câncer de próstata - orientação jurídica

Enzalutamida: como agir diante da negativa do medicamento para câncer de próstata

O diagnóstico de câncer de próstata em estágio avançado traz consigo uma série de decisões médicas e, muitas vezes, batalhas administrativas para ter acesso ao tratamento prescrito. Quando o médico indica enzalutamida e o plano de saúde ou o SUS negam o fornecimento, o paciente tem direito de questionar essa recusa judicialmente. Compreender o regime jurídico aplicável ao seu caso é o primeiro passo para agir com eficiência. O que é a enzalutamida e para quais cânceres de próstata ela…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, Medicamentos e Tratamentos, Paciente Oncológico, Plano de Saúde Março 27, 2026 303Visualizações 0Like 0Comentário

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Bevacizumabe no tratamento do câncer - negativa pelo plano de saúde pode ser abusiva

Bevacizumabe no tratamento do câncer: em quais situações a recusa pode ser abusiva

Quando o médico oncologista prescreve bevacizumabe e o plano de saúde ou o SUS recusa o fornecimento, a família costuma se deparar com uma dúvida urgente: essa negativa é legal? Na maior parte dos casos, especialmente quando há doença oncológica coberta pelo contrato, registro do medicamento na Anvisa e prescrição médica fundamentada, a recusa configura prática abusiva passível de contestação judicial com pedido de tutela de urgência. O que é o bevacizumabe e para quais cânceres ele é indicado O…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, Paciente Oncológico, Plano de Saúde Março 27, 2026 152Visualizações 0Like 0Comentário

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Paciente com câncer recebendo imunoterapia com nivolumabe em ambiente hospitalar

Nivolumabe pelo plano de saúde: quando a cobertura é obrigatória e como agir diante da negativa

Há uma dúvida que chega com frequência a quem enfrenta o diagnóstico de câncer: o plano de saúde é obrigado a cobrir o nivolumabe? A resposta, na grande maioria dos casos, é sim. Quando há prescrição médica fundamentada, doença oncológica coberta pelo contrato e registro do medicamento na Anvisa, a negativa costuma configurar prática abusiva passível de contestação judicial — e com boas chances de êxito em liminar. O que é o nivolumabe e para quais cânceres ele é indicado…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, IMUNOTERAPIA], Plano de Saúde Março 27, 2026 154Visualizações 0Like 0Comentário

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