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itcmd e reforma tributaria

ITCMD 2026 e planejamento sucessório: o que muda com a LC 227/2026

A transmissão de patrimônio entre gerações acaba de se tornar mais complexa e, ao mesmo tempo, mais urgente de ser planejada. Com a publicação da Lei Complementar nº 227, em 13 de janeiro de 2026, o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — passou por transformações estruturais que alteram profundamente as estratégias de planejamento sucessório no Brasil. Quem ainda não revisou seu planejamento patrimonial à luz dessas mudanças corre o risco de pagar mais imposto do que…
Inventário e Sucessões, ITCMD, Planejamento Sucessório, Reforma Tributária Abril 1, 2026 958Visualizações 0Like 0Comentário

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Imunoterapia Negada pelo Plano de Saúde: Como Recorrer e Seus Direitos

Pembrolizumabe no SUS: produção nacional pelo Butantan e o impacto para pacientes com câncer

Pembrolizumabe no SUS: O Que Significa a Parceria Com o Butantan Para Pacientes Com Câncer Em 26 de março de 2026, o Ministério da Saúde anunciou uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Instituto Butantan e a farmacêutica MSD para a produção 100% nacional do pembrolizumabe, um dos medicamentos imunoterápicos mais utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer. A notícia é relevante não apenas do ponto de vista da saúde pública, mas também sob a perspectiva jurídica…
Direito à Saúde, IMUNOTERAPIA], MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, Medicamentos e Tratamentos Março 31, 2026 510Visualizações 0Like 0Comentário

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Medicamento Oncológico Fora do Rol da ANS: Você Tem Direito Mesmo Assim

Negativa de medicamento oncológico pelo Plano de Saúde: seus direitos em 2026

Plano de Saúde Negou Medicamento Oncológico? Saiba Quais São os Seus Direitos e O Que Fazer Se o seu plano de saúde negou a cobertura de um medicamento oncológico prescrito pelo seu médico, saiba que essa negativa pode ser ilegal. A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais reconhecem, em diversas situações, o direito do paciente ao tratamento prescrito, mesmo quando o medicamento não consta expressamente no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Porém, cada caso possui…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, Medicamentos e Tratamentos, Plano de Saúde Março 31, 2026 264Visualizações 0Like 0Comentário

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due diligencia imobilia com dra Cristiane Costa

Due diligence imobiliária: o que é e como protege sua compra de imóvel

Due Diligence Imobiliária: O Que É, Por Que Fazer e Como Ela Protege Você na Compra de Um Imóvel Due diligence imobiliária é o conjunto de investigações jurídicas, documentais e fiscais realizadas antes da conclusão de uma transação imobiliária, com o objetivo de identificar riscos ocultos e garantir que a compra, venda ou locação ocorra com segurança. Em termos simples, é a auditoria completa do imóvel e de quem o vende, feita antes de você assinar qualquer contrato ou transferir…
Compra e Venda, Direito Imobiliário, Due Diligence Março 31, 2026 407Visualizações 0Like 0Comentário

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Documentos de declaração de ITCMD imposto sobre herança sobre mesa

ITCMD Progressivo em 2026: como funciona a alíquota escalonada na herança e doação

ITCMD Progressivo em 2026: Como Funciona a Nova Alíquota Escalonada Sobre Heranças e Doações A partir de 2026, nenhum estado brasileiro pode mais aplicar alíquota fixa de ITCMD sobre heranças e doações. A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 227/2026, tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor transmitido, maior será o percentual do imposto. Essa mudança afeta diretamente famílias, herdeiros, doadores e qualquer pessoa envolvida em transmissão patrimonial por causa mortis…
Direito Tributário, ITCMD, ITCMD Tributário, Planejamento Tributário Março 31, 2026 1490Visualizações 0Like 0Comentário

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Quanto custa um inventário em 2026 - documentos de inventário extrajudicial com balança da justiça e modelo de imóvel

Inventário Extrajudicial com herdeiro menor: o que mudou em 2026 e como funciona na prática

Inventário Extrajudicial Com Herdeiro Menor: O Que Mudou em 2026 e Como Funciona na Prática Sim, desde 2024, é possível realizar inventário extrajudicial mesmo quando há herdeiros menores de idade ou incapazes entre os sucessores. A Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça alterou significativamente as regras sobre inventário em cartório, rompendo uma limitação histórica que obrigava famílias inteiras a recorrer ao Judiciário apenas pela presença de um menor entre os herdeiros. Essa mudança, que já produz efeitos plenos…
Cartórios e CNJ, Inventário e Sucessões, Inventário Extrajudicial Março 31, 2026 179Visualizações 0Like 0Comentário

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Justiça de São Paulo defere liminar para fornecimento de teriparatida pelo SUS a paciente com osteoporose grave e cardiopatia

Paciente com cardiopatia obtém liminar para fornecimento de teriparatida pelo SUS após exclusão do PCDT

Paciente com contraindicação cardiovascular ao romosozumabe tem direito ao fornecimento excepcional de teriparatida pelo SUS, mesmo após a exclusão do medicamento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, quando demonstrada a lacuna normativa e o preenchimento dos requisitos do Tema 6 da Repercussão Geral do STF. Com esse entendimento, o Juiz Alexandro Conceição dos Santos, do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 — Pedidos de Medicamentos SUS da Comarca de São Paulo, deferiu tutela de urgência para determinar que o Estado de…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, Jurisprudência em Saúde Março 30, 2026 138Visualizações 0Like 0Comentário

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Escritura pública de imóvel: documento essencial para a segurança jurídica na compra e venda de propriedades

Escritura pública de imóvel: o que é, quando é obrigatória e como funciona

A escritura pública de imóvel é o documento lavrado em cartório de notas que formaliza e confere validade jurídica a negócios imobiliários como compra e venda, doação, permuta e outros atos de transmissão de propriedade. No direito brasileiro, a escritura pública é requisito essencial para a validade de qualquer transação envolvendo imóveis com valor acima de trinta salários mínimos, conforme estabelece o artigo 108 do Código Civil. Compreender o que é a escritura pública, quando ela é obrigatória, quais documentos…
Compra e Venda, Direito Imobiliário Março 30, 2026 199Visualizações 0Like 0Comentário

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Negativa de cirurgia pelo plano de saúde: conheça os direitos do paciente e como agir diante da recusa de cobertura

Negativa de cirurgia pelo plano de saúde: direitos do paciente e como agir

A negativa de cirurgia pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que um paciente pode enfrentar: ter a indicação médica para um procedimento cirúrgico e receber a recusa da operadora. Essa prática, infelizmente comum, pode configurar conduta abusiva e gerar direito à cobertura obrigatória, à reparação por danos morais e materiais, e até à obtenção de liminar judicial para garantir a realização imediata da cirurgia. O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, e a relação…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, Plano de Saúde Março 30, 2026 163Visualizações 0Like 0Comentário

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Planejamento tributário na sucessão patrimonial: estratégias lícitas para reduzir a carga fiscal na transmissão de bens

Planejamento tributário na sucessão patrimonial: como reduzir a carga fiscal de forma lícita

O planejamento tributário na sucessão patrimonial é o conjunto de estratégias lícitas adotadas ainda em vida pelo titular do patrimônio para reduzir a carga fiscal incidente sobre a transmissão de bens aos herdeiros. Em um cenário de aumento progressivo das alíquotas do ITCMD em diversos estados brasileiros e de discussões sobre a reforma tributária, antecipar-se e organizar a sucessão de forma inteligente é medida cada vez mais necessária para proteger o patrimônio familiar. A tributação sobre heranças e doações no…
Direito Tributário, ITCMD, Planejamento Tributário Março 30, 2026 117Visualizações 0Like 0Comentário

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