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ITCMD progressivo na reforma tributária - calculadora e documentos fiscais para planejamento patrimonial

ITCMD sobre doação: como funciona, alíquotas e planejamento tributário

O ITCMD sobre doação incide sempre que uma pessoa transfere bens ou direitos a outra de forma gratuita, em vida. Esse imposto estadual gera dúvidas frequentes sobre alíquotas, base de cálculo e possibilidades de planejamento tributário lícito. Portanto, compreender como o ITCMD funciona nas doações ajuda a evitar surpresas fiscais e a organizar a transmissão patrimonial de maneira eficiente. Neste artigo, explicamos como o ITCMD incide sobre doações, quais são as alíquotas praticadas, como calcular o imposto, quais isenções existem…
Direito Tributário, ITCMD, ITCMD Tributário Março 28, 2026 369Visualizações 0Like 0Comentário

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Pessoa assinando testamento público e testamento particular em escritório jurídico

Testamento público e particular: diferenças, validade e quando fazer

O testamento público e particular representam as duas formas mais utilizadas no Brasil para quem deseja organizar a destinação do patrimônio após o falecimento. Embora ambos tenham validade jurídica e estejam previstos no Código Civil, cada modalidade possui requisitos, vantagens e cuidados distintos. Por isso, compreender essas diferenças é essencial antes de tomar uma decisão. Além disso, planejar a sucessão por meio de testamento pode evitar conflitos familiares, acelerar o inventário e garantir que a vontade do titular encontre respaldo…
Inventário e Sucessões, Planejamento Sucessório, Testamento Março 28, 2026 124Visualizações 0Like 0Comentário

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Enzalutamida negativa plano de saúde câncer de próstata - orientação jurídica

Enzalutamida: como agir diante da negativa do medicamento para câncer de próstata

O diagnóstico de câncer de próstata em estágio avançado traz consigo uma série de decisões médicas e, muitas vezes, batalhas administrativas para ter acesso ao tratamento prescrito. Quando o médico indica enzalutamida e o plano de saúde ou o SUS negam o fornecimento, o paciente tem direito de questionar essa recusa judicialmente. Compreender o regime jurídico aplicável ao seu caso é o primeiro passo para agir com eficiência. O que é a enzalutamida e para quais cânceres de próstata ela…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, Medicamentos e Tratamentos, Paciente Oncológico, Plano de Saúde Março 27, 2026 168Visualizações 0Like 0Comentário

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Bevacizumabe no tratamento do câncer - negativa pelo plano de saúde pode ser abusiva

Bevacizumabe no tratamento do câncer: em quais situações a recusa pode ser abusiva

Quando o médico oncologista prescreve bevacizumabe e o plano de saúde ou o SUS recusa o fornecimento, a família costuma se deparar com uma dúvida urgente: essa negativa é legal? Na maior parte dos casos, especialmente quando há doença oncológica coberta pelo contrato, registro do medicamento na Anvisa e prescrição médica fundamentada, a recusa configura prática abusiva passível de contestação judicial com pedido de tutela de urgência. O que é o bevacizumabe e para quais cânceres ele é indicado O…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, Paciente Oncológico, Plano de Saúde Março 27, 2026 65Visualizações 0Like 0Comentário

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Paciente com câncer recebendo imunoterapia com nivolumabe em ambiente hospitalar

Nivolumabe pelo plano de saúde: quando a cobertura é obrigatória e como agir diante da negativa

Há uma dúvida que chega com frequência a quem enfrenta o diagnóstico de câncer: o plano de saúde é obrigado a cobrir o nivolumabe? A resposta, na grande maioria dos casos, é sim. Quando há prescrição médica fundamentada, doença oncológica coberta pelo contrato e registro do medicamento na Anvisa, a negativa costuma configurar prática abusiva passível de contestação judicial — e com boas chances de êxito em liminar. O que é o nivolumabe e para quais cânceres ele é indicado…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, IMUNOTERAPIA], Plano de Saúde Março 27, 2026 77Visualizações 0Like 0Comentário

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Consumidor analisando reajuste abusivo de plano de saúde e seus direitos

REAJUSTE ABUSIVO DE PLANO DE SAÚDE: como identificar, quando contestar e quais são seus direitos

O reajuste abusivo de plano de saúde é uma das queixas mais frequentes entre consumidores brasileiros. A cada ano, milhões de beneficiários se deparam com aumentos que parecem desproporcionais, comprometendo significativamente o orçamento familiar — especialmente para idosos e pessoas com doenças crônicas. Identificar quando o reajuste é legítimo e quando ultrapassa os limites legais é fundamental para exercer seus direitos e, se necessário, buscar a proteção judicial. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por…
Direito à Saúde, Plano de Saúde Março 26, 2026 129Visualizações 0Like 0Comentário

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Análise de matrícula do imóvel e documentos para compra segura

MATRÍCULA DO IMÓVEL: o que verificar antes de comprar para evitar problemas

A matrícula do imóvel é o documento mais importante em qualquer transação imobiliária. Trata-se do registro oficial mantido pelo cartório de registro de imóveis que contém todo o histórico jurídico do bem: quem são os proprietários, quais ônus recaem sobre ele, se há penhoras, hipotecas, usufrutos, indisponibilidades ou qualquer outra restrição. Analisar a matrícula do imóvel antes de comprar é a medida mais eficaz para evitar surpresas desagradáveis, prejuízos financeiros e litígios futuros. Na prática, comprar um imóvel sem examinar…
Compra e Venda, Direito Imobiliário Março 26, 2026 170Visualizações 0Like 0Comentário

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