Reforma do Código Civil: Cônjuge Pode Ficar Sem Herança? Entenda a Polêmica!
Reforma do Código Civil: Seu Cônjuge Pode Ficar Sem Herança? Entenda a Mudança…
Planejamento-patrimonial-e-sucessorio-para-mulheres. As mulheres são historicamente desfavorecidas no mercado de trabalho e na sociedade. Elas recebem salários menores que os homens, ocupam cargos de menor nível hierárquico e têm mais dificuldade de ascender na carreira. Além
O direito real de habitação é um instituto jurídico que garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de habitar o imóvel que era a residência da família, mesmo que o imóvel não seja de sua propriedade.
Na formação de uma família, seja por casamento ou convivência, a gestão dos bens compartilhados torna-se um ponto chave. Em casos onde não há um acordo prévio, a legislação brasileira aplica o regime de comunhão parcial como padrão.