União estável: tudo o que você precisa saber para não perder seus direitos
Segredos para garantir seus direitos em caso de união estável
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo direito brasileiro. Ela é equiparada ao casamento, e os companheiros possuem os mesmos direitos e deveres que os cônjuges.
No entanto, muitas pessoas não sabem como garantir seus direitos em caso de união estável. Por isso, a advogada Dra. Cristiane Costa, especialista em direito de família e sucessões, revela os segredos para garantir seus direitos em caso de união estável.
Requisitos
Para constituir uma união estável, é necessário que os companheiros preencham os seguintes requisitos:
- Convivência pública: os companheiros devem conviver de forma pública, ou seja, conhecida de familiares, amigos e vizinhos.
- Convivência contínua: os companheiros devem conviver de forma contínua, ou seja, sem interrupções significativas.
- Convivência duradoura: os companheiros devem conviver de forma duradoura, ou seja, por um período de tempo significativo.
- Objetivo de constituir família: os companheiros devem ter o objetivo de constituir família, ou seja, de viver juntos e formar uma família.
Como comprovar a união estável?
A comprovação pode ser feita por meio de documentos, como:
- Certidão de nascimento dos filhos do casal
- Documentos de propriedade de bens adquiridos durante a união
- Declaração de testemunhas
- Fotos, vídeos e outros registros da convivência
Quais são os direitos dos companheiros?
Os companheiros possuem os mesmos direitos e deveres que os cônjuges, incluindo:
- Direito à convivência familiar
- Direito à assistência material
- Direito à sucessão
- Direito à alteração do nome
- Direito à herança de bens adquiridos durante a união
- Direito à pensão alimentícia
Quais são os deveres dos companheiros?
Os companheiros também possuem os seguintes deveres:
- Deveres de lealdade e fidelidade
- Deveres de assistência mútua
- Deveres de respeito
Se você está em uma relação que atende aos requisitos acima, é provável que você esteja em uma união estável. No entanto, é sempre importante consultar uma advogada para verificar a situação específica do seu caso e o que fazer para garantir seus direitos no caso de dissolução/separação.
Nossos contatos: https://cristianecosta.com.br/contato-advogada-inventario/
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A ADVOGADA CRISTIANE COSTA É ESPECIALISTA EM INVENTÁRIOS, PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO. MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA OAB/SP E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO SUDESTE DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS. ESPECIALISTA PELA ESCOLA PAULISTA DE DIREITO EM DIREITO IMOBILIÁRIO APLICADO E EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE NEGÓCIOS.
Os artigos têm finalidade informativa. Para análise individual, fale com o escritório.
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