Segredos para garantir seus direitos em caso de união estável

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo direito brasileiro. Ela é equiparada ao casamento, e os companheiros possuem os mesmos direitos e deveres que os cônjuges.

No entanto, muitas pessoas não sabem como garantir seus direitos em caso de união estável. Por isso, a advogada Dra. Cristiane Costa, especialista em direito de família e sucessões, revela os segredos para garantir seus direitos em caso de união estável.

Requisitos 

Para constituir uma união estável, é necessário que os companheiros preencham os seguintes requisitos:

• Convivência pública: os companheiros devem conviver de forma pública, ou seja, conhecida de familiares, amigos e vizinhos.
• Convivência contínua: os companheiros devem conviver de forma contínua, ou seja, sem interrupções significativas.
• Convivência duradoura: os companheiros devem conviver de forma duradoura, ou seja, por um período de tempo significativo.
• Objetivo de constituir família: os companheiros devem ter o objetivo de constituir família, ou seja, de viver juntos e formar uma família.

Como comprovar a união estável?

A comprovação pode ser feita por meio de documentos, como:

• Certidão de nascimento dos filhos do casal
• Documentos de propriedade de bens adquiridos durante a união
• Declaração de testemunhas
• Fotos, vídeos e outros registros da convivência

Quais são os direitos dos companheiros?

Os companheiros possuem os mesmos direitos e deveres que os cônjuges, incluindo:

• Direito à convivência familiar
• Direito à assistência material
• Direito à sucessão
• Direito à alteração do nome
• Direito à herança de bens adquiridos durante a união
• Direito à pensão alimentícia

Quais são os deveres dos companheiros?

Os companheiros também possuem os seguintes deveres:

• Deveres de lealdade e fidelidade
• Deveres de assistência mútua
• Deveres de respeito

Se você está em uma relação que atende aos requisitos acima, é provável que você esteja em uma união estável. No entanto, é sempre importante consultar uma advogada para verificar a situação específica do seu caso e o que fazer para garantir seus direitos no caso de dissolução/separação.

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