A Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Saiba o que muda para você com essa nova legislação.
O direito real de habitação é um instituto jurídico que garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de habitar o imóvel que era a residência da família, mesmo que o imóvel não seja de sua propriedade.
Alugar um imóvel em inventário pode ser uma boa opção para gerar renda e evitar que o imóvel se deteriore. No entanto, é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas.
Se você estiver casada em regime de comunhão parcial de bens, você precisará da assinatura do seu marido para vender qualquer bem
Testamento Vital: Sua Voz, Sua Escolha! Muito mais do que um simples documento, ele é a afirmação da sua autonomia e um reflexo do seu poder de decisão sobre sua própria vida.
Stalking é um termo usado para descrever uma forma de assédio persistente e indesejado por uma pessoa em relação a outra. É importante conhecer este tema e saber quais medidas tomar caso necessário.
Na formação de uma família, seja por casamento ou convivência, a gestão dos bens compartilhados torna-se um ponto chave. Em casos onde não há um acordo prévio, a legislação brasileira aplica o regime de comunhão parcial como padrão.