Documento de ITBI na compra de imóvel com chaves e contrato sobre a mesa

ITBI NA COMPRA DE IMÓVEL: quem paga, como calcular e quando contestar o valor

O ITBI na compra de imóvel é uma das despesas mais relevantes — e muitas vezes subestimadas — em qualquer transação imobiliária. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, de competência municipal, incide sobre a transferência onerosa de propriedade de imóveis e deve ser recolhido antes da lavratura da escritura pública de compra e venda. Compreender como funciona esse tributo, quem tem a obrigação de pagá-lo, como é calculado e em quais situações é possível contestar o valor cobrado pela…

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Doação com reserva de usufruto - pessoa assinando escritura pública de doação para planejamento patrimonial

DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO: como funciona, vantagens e cuidados no planejamento sucessório

A doação com reserva de usufruto é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório brasileiro. Por meio dela, o proprietário transfere a nua-propriedade de um bem — geralmente um imóvel — para os futuros herdeiros, mas mantém o direito de usar, habitar e receber os frutos desse bem enquanto estiver vivo. Trata-se de um instrumento previsto no Código Civil que permite antecipar a transmissão patrimonial com segurança, reduzir custos tributários e evitar disputas futuras em inventário. Na prática, a…

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Equipamento de infusao intravenosa utilizado em tratamento de imunoterapia oncologica no SUS

IMUNOTERAPIA NO SUS: Senado aprova projeto que amplia acesso ao tratamento de câncer

O Senado Federal aprovou, em 10 de março de 2026, o Projeto de Lei 2.371/2021, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para prever a inclusão da imunoterapia nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) quando essa modalidade de tratamento se mostrar superior ou mais segura do que as opções terapêuticas tradicionais. O texto seguiu para sanção presidencial e representa um avanço significativo para pacientes com câncer no Brasil, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do sistema público…

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Casal analisando documentos para regularizacao de imovel por usucapiao extrajudicial em cartorio

USUCAPIÃO EXTRJUDICIAL 2026: como regularizar imóvel diretamente no cartório

A usucapião extrajudicial é uma das formas mais eficientes de regularizar a propriedade de um imóvel sem necessidade de processo judicial. Prevista no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), essa modalidade permite que o possuidor obtenha a escritura definitiva diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com acompanhamento obrigatório de advogado. Em 2026, o procedimento ganhou ainda mais relevância com o amadurecimento das regras e a crescente adesão dos cartórios brasileiros. O que é usucapião extrajudicial e…

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ITCMD LC 227/2026 sobre bens no exterior - globo terrestre e passaporte representando patrimônio internacional

ITCMD sobre Bens no Exterior: O que muda com a LC 227/2026 e como se proteger

A Lei Complementar 227/2026, que regulamenta dispositivos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) relativos ao ITCMD, trouxe mudanças profundas na tributação de heranças e doações envolvendo bens situados no exterior. Quem possui patrimônio fora do Brasil, recebe herança de pessoa falecida no exterior ou é beneficiário de trusts internacionais precisa compreender as novas regras para evitar surpresas fiscais e organizar seu planejamento patrimonial de forma segura. O que é o ITCMD e por que ele incide sobre bens no exterior…

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Testamento no Brasil: tipos, validade e como proteger sua vontade na sucessão

O testamento é o instrumento jurídico que permite a qualquer pessoa definir, em vida, como seu patrimônio será distribuído após sua morte. Apesar de sua importância, muitos brasileiros ainda desconhecem os tipos de testamento previstos em lei, os requisitos para sua validade e os efeitos práticos que ele pode produzir na sucessão. Compreender esse instituto é essencial para quem deseja proteger a família, evitar disputas entre herdeiros e garantir que sua vontade seja respeitada. O que é testamento e qual…

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