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Liminar para homecare dra. Cristiane Costa

Medicamento oncológico e plano de saúde: cobertura, direitos e o que fazer em caso de negativa

Quando o diagnóstico de câncer chega, a prioridade absoluta é o tratamento. Nesse momento, a última coisa que qualquer paciente ou família deveria enfrentar é uma negativa do plano de saúde. Contudo, ela acontece — com frequência preocupante. E entender o que a lei diz, quais são os direitos do paciente e quais caminhos jurídicos estão disponíveis faz diferença concreta, especialmente quando o tempo é um fator crítico. Este artigo explica, com precisão e clareza, o que os planos de…
Direito à Saúde, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, Medicamentos e Tratamentos, Paciente Oncológico, Plano de Saúde Abril 1, 2026 141Visualizações 0Like 0Comentário

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Due diligence imobiliária - lupa sobre modelo de casa representando verificação jurídica antes da compra de imóvel

Due diligence imobiliária antes de comprar imóvel: guia completo de verificação jurídica

A due diligence imobiliária é o conjunto de verificações jurídicas, documentais e registrais que deve preceder qualquer aquisição de imóvel. Quem compra sem realizá-la assume riscos que podem se manifestar meses ou anos depois — e que frequentemente resultam em perdas financeiras expressivas, disputas judiciais prolongadas ou, no pior cenário, na perda do próprio bem. No Brasil, a regularidade aparente de um imóvel não garante a segurança da transação. Um imóvel pode ter matrícula atualizada, estar registrado corretamente e o…
Compra e Venda, Direito Imobiliário, Due Diligence Abril 1, 2026 419Visualizações 0Like 0Comentário

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ITCMD progressivo na reforma tributária - calculadora e documentos fiscais para planejamento patrimonial

ITCMD progressivo na reforma tributária: impacto no planejamento patrimonial e como se preparar

O ITCMD progressivo tornou-se uma realidade concreta para as famílias brasileiras. Com a Emenda Constitucional 132/2023 e sua regulamentação definitiva pela Lei Complementar 227/2026, o imposto sobre a transmissão de bens por herança ou doação deixou de ter alíquota única para se tornar obrigatoriamente progressivo: quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será a alíquota aplicada. Essa mudança afeta diretamente quem possui patrimônio relevante — imóveis, participações societárias, bens móveis de valor — e ainda não organizou a transmissão…
Direito Tributário, ITCMD, Planejamento Tributário, Reforma Tributária Abril 1, 2026 280Visualizações 0Like 0Comentário

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Doação com reserva de usufruto - pessoa assinando escritura pública de doação para planejamento patrimonial

Doação com reserva de usufruto: como funciona, vantagens e riscos no planejamento patrimonial

O que é o usufruto e o que significa reservá-lo O usufruto é um direito real previsto no Código Civil brasileiro (artigos 1.390 a 1.411 da Lei n.º 10.406/2002). Trata-se da faculdade atribuída a uma pessoa — o usufrutuário — de usar e gozar de um bem pertencente a outrem, por prazo determinado ou por toda a vida, sem que o titular da propriedade possa dispor dele livremente enquanto o usufruto vigorar. Na doação com reserva de usufruto, o proprietário…
Doação, Inventário e Sucessões, Planejamento Sucessório Abril 1, 2026 1062Visualizações 0Like 0Comentário

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ITCMD LC 227/2026 sobre bens no exterior - globo terrestre e passaporte representando patrimônio internacional

ITCMD e a LC 227/2026: Novas Regras para Herança e Doação — O Que Mudou, Quais os Riscos e Como Proteger Seu Patrimônio

Se você tem patrimônio, herdeiros ou pretende organizar a transmissão dos seus bens em vida, 2026 marca uma mudança que não pode ser ignorada: a Lei Complementar nº 227/2026 regulamentou de forma definitiva o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — tornando obrigatória a progressividade das alíquotas, alterando a base de cálculo para quotas societárias e criando regras inéditas sobre trusts e bens no exterior. Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o artigo 155, §1º, VI, da…
Direito Tributário, ITCMD, ITCMD Tributário, Planejamento Tributário, Reforma Tributária Abril 1, 2026 296Visualizações 0Like 0Comentário

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Holding familiar ou inventário: qual escolher após a LC 227/2026?

Holding familiar ou inventário: qual escolher após a LC 227/2026? A pergunta que famílias com patrimônio relevante devem responder agora, antes que a janela de oportunidade se feche, é objetiva: vale mais custear o planejamento hoje ou pagar muito mais imposto amanhã? A publicação da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, reorganizou as regras do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em todo o país. A norma, editada no contexto da Reforma Tributária (Emenda…
Holding, Holding Familiar, Inventário, Inventário e Sucessões, Planejamento Sucessório Abril 1, 2026 173Visualizações 0Like 0Comentário

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Medicamento Oncológico Fora do Rol da ANS: Você Tem Direito Mesmo Assim

Plano de saúde obrigado a fornecer medicamento fora do rol da ANS: decisão do TJ-SP e o direito à cobertura oncológica urgente

Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão que reforça, com clareza, o entendimento jurídico consolidado sobre o dever das operadoras de planos de saúde de cobrir medicamentos oncológicos mesmo quando eles não constam do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. A decisão, oriunda da 2ª Vara Cível — Regional IV — Lapa, determinou que a operadora fornecesse o medicamento prescrito por oncologista dentro de 48 horas, sob pena de multa diária…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, Jurisprudência em Saúde, Paciente Oncológico, Plano de Saúde Abril 1, 2026 159Visualizações 0Like 0Comentário

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Paciente oncológico recebendo imunoterapia com pembrolizumabe no SUS

Medicamento oncológico negado pelo plano de saúde: direitos do paciente e caminhos jurídicos

Receber um diagnóstico de câncer já é, por si só, um momento de imensa angústia. Ter o medicamento prescrito pelo oncologista negado pelo plano de saúde, logo após esse diagnóstico, é uma segunda crueldade — e, no mais das vezes, uma ilegalidade. A negativa de cobertura de medicamentos oncológicos por operadoras de planos de saúde é uma das práticas mais recorrentes nas demandas de saúde suplementar no Brasil, e também uma das situações em que o Poder Judiciário tem reconhecido…
Direito à Saúde, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, Medicamentos e Tratamentos, Paciente Oncológico, Plano de Saúde Abril 1, 2026 118Visualizações 0Like 0Comentário

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Due diligence imobiliária: os riscos que a matrícula não revela na compra de imóvel

Comprar um imóvel com matrícula atualizada, escritura lavrada em cartório e vendedor aparentemente idôneo não é garantia suficiente de uma transação segura. Essa afirmação pode surpreender quem acredita que o registro de imóveis é um sistema infalível — mas a realidade jurídica do mercado imobiliário brasileiro demonstra, com frequência, que a formalidade cartorial não elimina todos os riscos. É precisamente para isso que existe a due diligence imobiliária: uma investigação técnica e jurídica aprofundada que vai além do que consta…
Cartórios e CNJ, Compra e Venda, Direito Imobiliário, Due Diligence Abril 1, 2026 108Visualizações 0Like 0Comentário

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Holding familiar e tributação em 2026: o que muda com a LC 227/2026 e como proteger seu patrimônio

A holding familiar nunca esteve sob tantos holofotes quanto agora. Com as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026 ao ITCMD, muitos titulares de patrimônio organizado por meio de estruturas societárias se perguntam: a holding ainda é uma boa escolha? A resposta é sim — mas com um caveat importante: ela precisa ser revisada e recalibrada para o novo cenário tributário. Ignorar as mudanças e manter uma estrutura construída sob regras antigas pode resultar em planejamento ineficiente, ou pior, em…
Direito Tributário, Holding Familiar, ITCMD, Planejamento Tributário, Reforma Tributária Abril 1, 2026 247Visualizações 0Like 0Comentário

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