Em regra, os herdeiros não são obrigados a pagar, com patrimônio próprio, a parcela das dívidas do falecido que exceda o valor da herança. Antes da partilha, o espólio responde pelo passivo. Depois dela, cada herdeiro responde na proporção da parte que recebeu e dentro das forças da herança.
Quando a cobrança de tributos chega ao patrimônio, vale entender as defesas em execução fiscal e dívida ativa.
A regra não faz as dívidas desaparecerem. Ela define qual patrimônio pode suportá-las.…
