Tag: Inventário

Livro de registros financeiros com lançamentos manuscritos, representando a análise das movimentações da conta antes da morte.

Uma procuração bancária não transforma o procurador em dono do dinheiro

Quando o inventário começa e alguém pede os extratos dos últimos anos, a conversa costuma seguir um roteiro previsível. Aparecem saques elevados nos meses que antecederam o falecimento, transferências para um dos filhos e pagamentos sem descrição. Alguém pergunta quem movimentava a conta. E a resposta, quase sempre, é que existia uma procuração. A procuração explica como o dinheiro saiu. Ela não explica por que saiu, nem a quem ele deveria beneficiar. O mandato permite agir em nome do titular…

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Mãos trocando dinheiro e um recibo ao lado de uma carteira, representando o pagamento de dívidas do falecido.

Herdeiros precisam pagar as dívidas do falecido?

Em regra, os herdeiros não são obrigados a pagar, com patrimônio próprio, a parcela das dívidas do falecido que exceda o valor da herança. Antes da partilha, o espólio responde pelo passivo. Depois dela, cada herdeiro responde na proporção da parte que recebeu e dentro das forças da herança. Quando a cobrança de tributos chega ao patrimônio, vale entender as defesas em execução fiscal e dívida ativa. A regra não faz as dívidas desaparecerem. Ela define qual patrimônio pode suportá-las.…

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Documento de contrato com caneta sobre a mesa de madeira, referência ao aluguel do imóvel da herança.

O inquilino continua pagando. O dinheiro continua caindo na conta de um só herdeiro

O contrato de locação foi assinado antes do falecimento e segue vigente. O inquilino nunca deixou de pagar. O que mudou foi apenas o silêncio: o depósito continua entrando na conta pessoal de um dos filhos, e há dezoito meses ninguém sabe quanto entrou, quanto saiu e para onde foi. Aluguel é fruto civil do imóvel, e o Código Civil resolve a titularidade desses valores sem ambiguidade. O artigo 2.020 determina que os herdeiros na posse dos bens da herança,…

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Pessoa assinando documentos sobre a mesa, tema do inventário quando um herdeiro se recusa a assinar.

Nenhum herdeiro tem poder de veto. Mas a espera por uma assinatura tem preço

A minuta da escritura ficou pronta em março. Um dos cinco filhos disse que ia "pensar" e parou de responder. A família esperou. Em setembro, alguém observou que a multa do ITCMD já havia saltado de dez para vinte por cento. Nenhuma decisão foi tomada nesse intervalo, e a inércia coletiva custou mais do que qualquer divergência sobre a partilha. Situações como essa se repetem porque existe um mal-entendido de base: a recusa de um herdeiro impede a escritura pública,…

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Molho de chaves suspenso sobre miniaturas de casas, representando o imóvel da herança ocupado por um único herdeiro.

O herdeiro ocupa o imóvel há seis anos. A conta começa quando?

Depois do falecimento, um dos filhos permanece morando na casa que pertencia aos pais. Nos primeiros meses ninguém questiona, porque o assunto parece deslocado diante do luto. Passados dois ou três anos, a situação se consolidou e um dos irmãos decide cobrar. A pergunta que ele leva ao advogado costuma ser sobre valor. A pergunta que realmente importa é sobre data. Quando o imóvel da herança fica em nome de vários herdeiros e um deseja sair dessa situação, o caminho…

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